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Comissão de Saúde e Higiene - 15ª Legislatura

30/03/2004 - Secretário de Estado da Saúde Dr. Luiz Roberto Barradas Barata

Ata da Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e quatro, às quinze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Deputado Waldir Agnello. Presentes os Deputados Fausto Figueira, Beth Sahão, Pedro Tobias, Analice Fernandes, Maria Almeida e Ricardo Castilho. Ausente o Deputado José Dilson. Ausente, por motivo justificado, a Deputada Havanir Nimtz. Estiveram presentes, no decorrer da reunião, os Deputados Sebastião Almeida, Ricardo Trípoli, Rodolfo Costa e Silva, Paulo Sérgio, Vinícius Camarinha, Luiz Carlos Gondim e Orlando Morando. Havendo número regimental, o Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Senhor Presidente anunciou que o objeto da reunião era a visita do Secretário de Estado da Saúde, Doutor Luiz Roberto Barradas Barata, com a finalidade de trazer um panorama dos trabalhos realizados pela sua Secretaria. Após cumprimentar e agradecer a presença do Senhor Secretário, concedeu-lhe a palavra para que fizesse a sua explanação. Este iniciou anunciando que, neste ano de 2004, o setor de saúde vai receber os 12% das receitas líquidas do Estado, conforme preceitua a Emenda Constitucional 29/2000 e, a seguir, fez um relato sobre as obras e realizações da Secretária da Saúde, tais como: término da construção de dezessete hospitais; o andamento das obras do Instituto Dr. Arnaldo, que será incorporado ao Hospital das Clínicas e que terá 250 leitos na área de ginecologia e obstetrícia e 500 em diversas outras áreas, como por exemplo, para o tratamento de câncer e AIDS; construção de uma nova fábrica da FURP, que contribuirá para a ampliação do "Programa Dose Certa"; verbas destinadas aos Hospitais Filantrópicos, como as Santas Casas de misericórdia existentes em diversas cidades do interior do Estado e que passam por uma séria crise; quantidade de transplantes realizados em pacientes oriundos de outros Estados, o que aumenta muito as despesas de São Paulo, tornando necessário o aumento de repasse por habitante; distribuição de medicamentos; controle de doenças como a dengue e a SARS; vacinação dos idosos contra a gripe; criação da Agência de Controle de doenças; diminuição da mortalidade infantil no Estado, etc. Encerrada a exposição do Senhor Secretário, o Presidente anunciou a presença da Senhora Célia Regina Costa, Presidente do Sindsaúde e do Padre Beraldo, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Guarulhos e, a seguir, concedeu a palavra, primeiramente, aos membros efetivos da Comissão, Deputados Ricardo Catilho, Pedro Tobias, Beth Sahão, Fausto Figueira e, posteriormente, aos Deputados Ricardo Trípoli, Sebastião Almeida e Paulo Sérgio. O Deputado Ricardo Castilho perguntou se as pessoas de outros Estados que vêm para São Paulo fazer cirurgias dispendiosas poderiam gerar a transferência de verba da saúde de seu Estado de origempara o nosso Estado. O Senhor Secretário respondeu que está sendo proposta a criação de um sistema de compensação e que para isso é necessária a criação de um "fundo de compensação nacional". Com a palavra, o Deputado Pedro Tobias, entre outras questões, manifestou sua preocupação com o excessivo rigor da Vigilância Sanitária nas suas fiscalizações. A Deputada Beth Sahão fez uma série de perguntas relacionadas aos repasses de recursos do Governo Federal, à construção de fábrica de remédios, ao Programa Dose-Certa, ao repasse de verbas para as Santas Casas e ainda sobre o corte de recursos para o Hospital Emílio Carlos de Catanduva, aproveitando a oportunidade para fazer a entrega de um ofício, ao Senhor Secretário, sobre esse assunto. O Deputado Fausto Figueira fez questionamentos sobre a diferença de valores nos orçamentos dos Hospitais do Estado e dos Hospitais administrados por organizações sociais, sobre investimentos previstos no orçamento e não realizados pela Secretaria da Saúde e ainda sobre a questão salarial dos funcionários da saúde. O Senhor Secretário respondeu às questões formuladas e a seguir, foi concedida a palavra ao Deputado Ricardo Trípoli que perguntou se há colaboração do Município de São Paulo com o Governo do Estado nas questões de saúde. O Senhor Secretário respondeu que a Secretaria da Saúde trabalha em parceria com todas as Prefeituras do Estado. Em seguida, o Deputado Sebastião Almeida fez perguntas sobre a desativação de leitos no Hospital Geral do Cecap e o fechamento do serviço de pronto atendimento do Hospital Padre Bento, ambos no Município de Guarulhos, e ainda sobre a questão dos funcionários da área da saúde. O Senhor Secretário respondeu que os hospitais de referência devem ficar reservados para os casos mais complexos e os casos mais simples devem ser atendidos nos postos de saúde ou no "Programa de Saúde da Família". Afirmou, ainda, que o Município de Guarulhos já possui a gestão plena da saúde, mas que a sua rede básica de atendimento é muito acanhada, razão das filas geradas nos hospitais do Município. Especificamente quanto ao Hospital Geral do Cecap e ao Hospital Padre Bento, o Senhor Secretário disse que não podem atender casos simples ocupando vagas que poderiam ser usadas para casos mais graves. A seguir, fez uso da palavra o Deputado Paulo Sérgio para tratar sobre o fechamento dos prontos-socorros de Hospitais de Guarulhos. O Senhor Secretário, a pedido do Presidente, em razão do adiantado da hora, comprometeu-se a responder por escrito às perguntas apresentadas pelo Deputado Paulo Sérgio. Em razão do início da ordem do dia, nos termos regimentais, o Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais.

Aprovada em reunião de 13.04.2004.

DEPUTADO WALDIR AGNELLO Presidente

Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL