24/06/2003 - Reunião de Pauta
Ata da Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Luis Carlos Gondim. Presentes os Senhores Deputados Fausto Figueira, Pedro Tobias, José Dilson, Maria Almeida e Havanir Nimtz (membros efetivos). Presente também o Deputado Vanderlei Siraque (membro substituto). Ausentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Beth Sahão. Ausente, por motivo justificado, o Deputado Ricardo Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à apreciação dos itens da pauta, tendo o Senhor Deputado Pedro Tobias assumido a presidência, nos termos regimentais, quando da votação do item 17 e tendo o Deputado José Dilson ausentado-se a partir da votação do item 14. Item 1 - PL 108/2000, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, dispondo sobre a implantação de programa de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Vanderlei Siraque. Item 2 - PL 113/2000, de autoria do Deputado José Augusto, obrigando as empresas que operam os serviços de transportes intermunicipais de passageiros a veicularem mensagens de prevenção da AIDS e sobre os males do fumo, do álcool e das drogas. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes, favorável, na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Item 3 - PL 287/2000, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, proibindo a fabricação e comercialização de produtos panificados e alimentos "in natura" em lojas de conveniências e similares instaladas em postos de gasolina. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, contrário à propositura, à emenda n.º l e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça, tendo o Deputado Vanderlei Siraque votado contrariamente ao parecer. Item 4 - PL 289/2000, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, autorizando o Poder Executivo a criar Programa Médico de atendimento e Recuperação aos Portadores de Doenças Provocadas pelo Fumo. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à proposição e à emenda da CCJ. Item 5 - PL 831/2001, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, dispondo sobre o atendimento às vítimas de violência sexual e tornando obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Havanir Nimitz, favorável à propositura. Item 6 - PL 870/2001, de autoria do Deputado José Carlos Stangarlini, assegurando prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde (exceto emergências), às pessoas idosas e aos portadores de deficiência física, sensorial e mental. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à propositura. Item 7 - PL 125/2002, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, incluindo, no mínimo, cinco medicamentos específicos para tratamento de doenças reumáticas, no rol daqueles distribuídos gratuitamente pelo Estado. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Havanir Nimitz, favorável à propositura, tendo o Deputado Vanderlei Siraque votado contrariamente ao parecer. Item 8 - PL 189/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, autorizando a FURP - Fundação para o Remédio Popular a produzir cápsulas fitoterápicas contendo pó de aveia. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Luis Carlos Gondim. Item 9 - PL 190/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando o programa "Qualidade de Vida para Médicos e demais profissionais de Saúde". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes, favorável à proposição. Item 10 - PL 219/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando o "Programa Estadual de Prótese Dentária". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição. Item 11 - PL 212/2002,de autoria do Deputado Dorival Braga, determinando a implantação de serviço obrigatório de pronto atendimento odontológico a pacientes com necessidades especiais, nas unidades de saúde do Estado, pertencentes ao Sistema Único de Saúde - SUS, que dispuserem de equipamento hospitalar. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Vanderlei Siraque. Item 12 - PL 263/2002, de autoria da Deputada Edir Sales, obrigando os fabricantes e atacadistas de medicamentos a recolherem e darem destinação final aos produtos farmacêuticos impróprios para o consumo. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Havanir Nimitz, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Item 13 - PL 274/2002, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, criando o Programa Estadual de Combate à Dengue. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Vanderlei Siraque. Item 14 - PL 512/2002, de autoria da Deputada Célia Leão, dispondo sobre a obrigatoriedade de adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à proposição e à emenda do Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 15 - PL 538/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando o "Programa de Saúde Masculina". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes, favorável à propositura, tendo o Deputado Pedro Tobias votado contrariamente ao parecer. Item 16 - Moção 59/2003, de autoria do Deputado Ubiratan Guimarães, apelando para o Senhor Presidente da República a fim de alocar ao Ministério da Saúde recursos para implantação de macanismos capazes de enfrentar e solucionar os graves problemas gerados pela insuficiência renal crônica. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Havanir Nimitz, favorável à proposição. Item 17 - Moção 61/2003, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, apelando para o Senhor Presidente da República a fim de formalizar convênio entre o Ministério da Saúde e as Universidades Federais para que os alunos recém-formadosem Ciências da Saúde possam prestar serviços no Programa Saúde da Família (PSF), contando pontos tanto para a Residência quanto para a Especialização. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Almeida, favorável à proposição. Item 18 - Moção 66/2003, de autoria do Deputado Paulo Neme, apelando para o Senhor Presidente da República a fim de determinar estudos administrativos necessários à equação do grave problema dos portadores de insuficiência Renal Crônica com a participação efetiva de organizações de médicos e pacientes na proposta de Organização do Sistema de Atendimento a Renais, Racionalização dos recursos para atendimento, prevenção e diagnóstico precoce. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes, favorável à propositura. Item 19 - Processo RGL 02798/2003, de interesse da Comissão de Saúde e Higiene, encaminhando Moção da Câmara Municipal de Cananéia solicitando implantação de Centro de Quimioterapia e Radioterapia nas dependências do Hospital Regional Vale do Ribeira. Aprovado oparecer da relatora, Deputada Havanir Nimitz, propondo indicação. Item 20 - Processo RGL 02797/2003, de interesse da Comissão de Saúde e Higiene, apresentando requerimento da Câmara Municipal de Pacaembu solicitando maiores recursos para a área de saúde pública, especialmente para os municípios carentes. Aprovado o parecer do relator, Deputado Fausto Figueira, propondo Indicação. Terminada a votação da pauta, o Senhor Presidente deu ciência do recebimento do ofício da Sociedade Brasileira de Nefrologia, tratando dos problemas que atingem o tratamento de pacientes portadores de insuficiência Renal Crônica no Brasil. A seguir, o Deputado Vanderlei Siraque apresentou um ofício solicitando que esta Comissão convide a Doutora Regina R. Parizi Carvalho, presidente do Conselho Regional de Medicina, para esclarecer detalhes sobre a pesquisa realizada por aquela entidade que foi publicada no caderno "Cotidiano" do Jornal Folha de São Paulo, do dia 22 de junho, com o título "Hospitais de São Paulo agonizam, revela pesquisa". O Senhor Presidente fazendo referência à matéria publicada no jornal, propôs que esta Comissão encaminhe um questionário a todos os prestadores de serviço ligados ao Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de São Paulo, inclusive postos de Saúde, a respeito da situação financeira de cada unidade, se há déficit, o que está sucateado, etc. Depois de discussão com todos os Deputados presentes, este órgão técnico tomou as seguintes deliberações: 1 - Aprovação do requerimento do Deputado Vanderlei Siraque propondo o convite à Senhora Regina Ribeiro Parizi Carvalho para comparecer a esta Comissão no mês de agosto próximo. 2 - Aprovação do requerimento verbal do Deputado Pedro Tobias para que se realize uma audiência pública para tratar da questão dos hospitais de São Paulo, com a participação das seguintes entidades: Federação das Santas Casas, Associação Paulista de Medicina, Associação Médica Brasileira e o Conselho Estadual de Saúde, em data a ser oportunamente agendada. 3 - Aprovação da proposta do Presidente Luis Carlos Gondim acerca dos questionários para todos os prestadores de serviço do SUS. 4 - Aprovação da proposta verbal do Deputado Fausto Figueira para que se convide o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, em data a ser oportunamente agendada. 5 - Aprovação da proposta do Deputado Fausto Figueira para que se realize uma audiência pública com a Sociedade Brasileira de Nefrologia, em data a ser oportunamente agendada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 05.08.2003. a) LUIS CARLOS GONDIM - Presidente a) Marisa de Fátima Duque Platero - Secretária