21/02/2006 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Deputados Carlos Neder, Pedro Tobias e Ricardo Castilho (membros efetivos) e Vanderlei Siraque (membro substituto). Ausentes os Deputados Beth Sahão, Milton Flávio e José Dilson. Ausentes, por motivo justificado, os Deputados Milton Vieira e Souza Santos. Também esteve presente o Deputado Renato Simões. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Inicialmente, foram feitos os seguintes pedidos de vista: Item 1 - PL 886/2003, de autoria do Deputado José Bittencourt, que dispõe sobre o apoio financeiro a entidades e organizações não governamentais que atuam na assistência e recuperação de dependentes químicos. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Vanderlei Siraque. Item 7 - PL 194/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o Programa Médico em "Doenças Raras". Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Carlos Neder. Item 8 - PL 226/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria campanha permanente de orientação aos consumidores e aos comerciantes de peixe cru. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Vanderlei Siraque. Item 11 - 254/2005, de autoria do Deputado Adilson Barroso, que obriga a afixação de Cartilha dos Direitos do Paciente na recepção dos hospitais da rede pública. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Carlos Neder. Item 13 - PL 299/2005, de autoria do Deputado Souza Santos, que autoriza o poder Executivo a instalar posto de atendimento médico emergencial em favelas cujo número de habitantes seja igual ou superior a 8000. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Vanderlei Siraque. A seguir, o Deputado Carlos Neder requereu a inversão da pauta para que os itens 35 e 36 fossem apreciados em primeiro lugar. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o requerimento de inversão. A seguir, passou-se à apreciação dos sitens da pauta: Item 35 - Ofício do Deputado Renato Simões, solicitando a realização de audiência pública para discutir a crise financeira do Hospital das Clínicas da UNICAMP, com a presença do superintendente do Hospital e do Secretário Estadual de Saúde. Pela ordem, o Deputado Pedro Tobias requereu que se acrescentasse ao rol de convidados, o Ministro da Saúde e o Secretário Municipal de Saúde de Campinas. Após discussão, ficou estabelecido que constaria do rol de convidados, além dos originalmente mencionados, um representante do Ministério da Saúde e o Secretário Municipal de Saúde de Campinas. Colocado em votação com o novo rol de convidados, foi aprovado o requerimento, tendo os Deputados Pedro Tobias e Waldir Agnello votado contrariamente ao requerimento por entenderem que do rol de convidados deveria constar o próprio Ministro da Saúde e não apenas um representante do Ministério da Saúde. Nesse momento, com a saída do Deputado Ricardo Castilho, o Presidente constatou que não havia mais "quorum" para a continuação da reunião. Ato contínuo, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, informou que os itens não apreciados seriam colocados na pauta da próxima reunião e também externou a sua preocupação com o andamento dos trabalhos desta comissão, em razão do grande número de itens a serem votados, solicitando o empenho dos membros para que haja "quorum" nas próximas votações, tendo então declarada encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 07.03.2006. DEPUTADO WALDIR AGNELLO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL