12/12/2006 - REUNIÃO DE PAUTA - 8ª Reunião Ordinária
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Deputados Beth Sahão, Analice Fernandes, Milton Vieira, Souza Santos e Ricardo Castilho (membros efetivos) e Deputado Vanderlei Siraque (membro substituto). Ausentes os Deputados Carlos Neder, Pedro Tobias e José Dilson. O Deputado Milton Vieira participou até a votação do item 3 da pauta. O Deputado Ricardo Castilho se ausentou a partir da votação do item 15 da pauta e o Deputado Souza Santos esteve presente a partir da votação do item 15 da pauta. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Deputado Milton Vieira pediu vista do item 13 da pauta, o que lhe foi concedido. A seguir, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta, tendo o Deputado Ricardo Castilho presidido a reunião, nos termos regimentais, durante a votação dos itens 11 e 12: Item 1 - PL 736/2005, de autoria da Deputada Beth Sahão, instituindo a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata no Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Souza Santos, favorável à proposição. Item 2 - PL 849/2005, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, criando a "Loteria Paulista da Saúde e da Assistência Social". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Item 3 - PL 950/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, instituindo a "Campanha de Conscientização sobre o Câncer de Próstata". Aprovado o parecer da relatora, Deputado Analice Fernandes, favorável à proposição. Item 4 - PL 82/2006, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando campanha informativa de alerta aos pais sobre os riscos da especialização precoce das crianças nos esportes. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, favorável à proposição. Item 5 - PL 92/2006, de autoria da Deputada Beth Sahão, instituindo a "Carteira de Saúde da Mulher". Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Neder, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, tendo a Deputada Analice Fernandes votado contrariamente ao parecer. Item 6 - PL 111/2006, de autoria da Deputada Beth Sahão, instituindo a "Semana do Parto Natural". Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Item 7 - PL 121/2006, de autoria da Deputada Havanir Nimtz, instituindo a "Semana Estadual de Orientação e Prevenção das Doenças da Voz" na Rede Pública de Saúde do Estado. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição. Item 8 - PL 173/2006, de autoria do Deputado Milton Flávio, instituindo o "Programa Estadual de Prevenção e Tratamento das Hepatites Virais", na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, favorável à proposição. Item 9 - PL 182/2006, de autoria do Deputado Mauro Menuchi, instituindo a "Semana de Vacinação de Adultos", no Estado. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Vanderei Siraque. Item 10 - PL 234/2006, de autoria do Deputado Carlos Neder, estabelecendo diretrizes para a Política Estadual de Saúde Bucal. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. Item 11 - PL 309/2006, de autoria do Deputado Waldir Agnello, instituindo a "Semana de Incentivo à Doação de Ossos". Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, favorável à proposição. Item 12 - PL 310/2006, de autoria do Deputado Waldir Agnello, criando o Programa Estadual de Incentivo à Doação de Tecidos Músculo-Esqueléticos, denominado Programa de Doação de Ossos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 13 - PL 330/2006, de autoria do Deputado Afonso Lobato, criando o Conselho Estadual de Inspeção e Controle da Venda de Bebidas Alcoólicas e Fumo - CEICAF. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Milton Vieira. Item 14 - PL 365/2006, de autoria do Deputado Ricardo Trípoli, dando a denominação de "Alamir Natucci Rizzo" ao Ambulatório de Especialidades Várzea do Carmo, na Capital. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição, ad referendum do Plenário. Item 15 - Moção 14/2006, de autoria do Deputado João Caramez, apelando para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem, com a maior brevidade possível, projeto de lei que altere a Lei n.º 11.265, de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactantes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Souza Santos. Item 16 - Moção 29/2006, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, apelando ao Senhor Presidente da República no sentido de ser concedido auxílio-doença ao trabalhador rural, com especial atenção ao chamado "bóia-fria". Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. Item 17 - Moção 38/2006, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, apelando para o Senhor Presidente da República, a fim de que determine a elaboração de normas que disciplinem a distribuição de medicamentos excepcionais, não padronizados, para pacientes carentes através do Sistema Único de Saúde - SUS. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, favorável à proposição. Item 18 - Moção 41/2006, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, apelando para o Senhor Presidente da República a fim de determinar a aceleração dos estudos para que seja liberada no Brasil, o mais rapidamente possível, a vacina Gardasil, que protege as mulheres contra o câncer de colo de útero. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 19 - Processo RGL 5672/2005, de interesse da Câmara Municipal de São Roque, solicitando redução de impostos para aquisição de veículos por portadores de Câncer. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Vanderlei Siraque. Item 20 - Processo RGL 814/2006, de interesse do Hospital "Amaral Carvalho" de Jaú, encaminhando requerimento aprovado pela Câmara Municipal de Adamantina solicitando à DIR de Marília que comunique ao Ministério da Saúde o pedido da comunidade de tornar o aludido hospital uma referência para o Município de Adamantina. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dílson, propondo indicação. Item 21 - Processo RGL 3039/2006, de interesse da Senhora Maria Aparecida T. de Jesus, encaminhando solicitação de providências urgentes para a melhoria do atendimento prestado pelo Hospital do Servidor Público Estadual. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Neder, propondo o envio de ofício ao Superintendente do IAMSPE e ao Secretário de Estado da Saúde. Item 22 - Processo RGL 3430/2006, de interesse do Sindicado dos Funcionários Públicos da Saúde - Regional de Araçatuba, encaminhando denúncias sobre irregularidades que estariam ocorrendo na construção e reforma do Hospital Estadual de Mirandópolis. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Analice Fernandes. Item 23 - Processo RGL 3806/2006, de interesse da Câmara Municipal de Lins, encaminhando solicitação de doação de uma ambulância equipada para atendimento de primeiros-socorros no município. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes, propondo indicação. Item 24 - Processo RGL 3807/2006, de interesse da Câmara Municipal de Tupã, encaminhando solicitação de apoio e empenho junto aos órgãos competentes no sentido de que sejam instituídas normas que disciplinem a distribuição de medicamentos não padronizados, criando um fundo nacional para custear tal distribuição. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, propondo Moção. Item 25 - Processo RGL 4246/2006, de interesse da Câmara Municipal de Lins, encaminhando documentação solicitando liberação de verba para instalação de uma farmácia popular naquele município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, propondo indicação. Item 26 - Processo RGL 4655/2006, de interesse da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, encaminhando solicitação de apoio para possibilitar o saneamento dos problemas financeiros enfrentados. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dílson, propondo indicação. Item 27 - Processo RGL 4656/2006, de interesse da Câmara Municipal de Ubatuba, encaminhando solicitação de apoio junto ao Governo do Estado para a obtenção de repasse de verba para a Unidade Mista de Saúde da Maranduba, em Ubatuba. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes, propondo indicação. Item 28 - Processo RGL 4657/2006, de interesse da SONESP - Sociedade de Nefrologia do Estado de São Paulo, encaminhando solicitação de agendamento de audiência para tratar do problema que atinge as Unidades de Terapia Renal sob gestão estadual. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Neder, propondo a realização de audiência pública. Item 29 - Processo RGL 5664/2006, de interesse do Movimento de saúde de Parelheiros e Engenheiro Marsilac, encaminhando cópia de abaixo-assinado solicitando a construção de Hospital Público em Parelheiros. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, propondo indicação. Item 30 - Processo RGL 6105/2006, de interesse da Santa Casa de Misericórdia de Dracena, encaminhando documentação tornando pública a suspensão da realização dos testes sorológicos na Faculdade de Medicina de Marília, solicitando providências para o restabelecimento do serviço. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, propondo indicação. Item 31 - Processo RGL 6592/2006, de interesse da Câmara Municipal de Itapeva, encaminhando cópia de moção que apela às autoridades competentes para ser criada uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia na Santa Casa de Misericórdia de Itapeva. Aprovado o parecer do Deputado Carlos Neder, propondo indicações ao Senhor Governador do Estado e ao Senhor Presidente da República. Item 32 - Processo RGL 7311/2006, de interesse da Câmara Municipal de São Carlos, encaminhando cópia de moção que apela pela criação de uma Diretoria Regional de Saúde naquela cidade. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, propondo indicação. Item 33 - Processo RGL 7312/2006, de interesse da Câmara Municipal de Caraguatatuba, encaminhando documentação requerendo informações sobre envio de verba para o término da Maternidade da Casa de Saúde Stella Maris, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, propondo indicação. Item 34 - Processo RGL 7384/2006, de interesse da Câmara Municipal de Rubiácea, encaminhando cópia de moção de apoio à reivindicação de cadastramento da Clínica e Hospital do Coração Santa Maria - Hospital de Araçatuba, junto ao IAMSPE. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, propondo indicação. Item 35 - Processo 7610/2006, de interesse da Associação dos Médicos Residentes do IAMSPE, solicitando apoio para que não se acabe com o prédio de moradia dos médicos residentes. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, propondo indicação. Item 36 - Ofício Deputado Carlos Neder, requerendo a realização de audiência pública com a finalidade de discutir a terceirização de serviços de saúde no Município de Itanhaém. Aprovada a audiência publica, em data a ser oportunamente agendada. A seguir, foi dada ciência da resposta do Poder Executivo referentes aos itens 37 a 42: Item 37 - Indicação 341/2006, indicando ao Senhor Governador a celebração de convênio do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público do Estado de São Paulo - IAMSPE com hospital da região de Várzea Paulista. Item 38 - Indicação 941/2006, indicando ao Senhor Governador a celebração de convênio do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público do Estado de São Paulo - IAMSPE com hospital da região de Várzea Paulista. Item 39 - Indicação 965/2006, indicando ao Senhor Governador a concessão de aval para a inclusão do Centro Regional de Diálise "Dr. Antonio Pereira Couceiro/NEFROLEME", do Município de Leme, na Rede Estadual de Nefrologia do Estado de São Paulo, para credenciamento pelo SUS. Item 40 - Indicação 1252/2006, indicando ao Senhor Governador providências no sentido de implantar uma unidade do IAMSPE no município de São Bernardo do Campo. Item 41 - Indicação 1311/2006, indicando ao Senhor Governador determinar estudos e providências necessárias a fim de acatar a pauta de reivindicações dos trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo. Item 42 - Requerimento de Informação n.º 69/2006, requerendo informações sobre a tramitação da proposta de Protocolo de Intenções entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e as Secretaria da Saúde e de Agricultura e Abastecimento. Em seguida, foi dada ciência das correspondências recebidas pela Comissão: Item 43 - Correspondência da Fundação Zerbini encaminhando o seu "Relatório Anual de Atividades e Demonstrações Financeiras" referentes ao exercício de 2005, com o fim específico de cumprir a exigência legal para a manutenção do Reconhecimento da Utilidade Pública. Item 44 - Correspondência do Conselho Estadual de Saúde tratando sobre o calendário de reuniões para discussão da LDO 2007. Item 45 - Ofício da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto solicitando aporte financeiro necessário para a continuidade da realização de cirurgias eletivas. Item 46 - Correspondência do Senhor Richard Dias tratando sobre o programa de distribuição de leite para crianças alérgicas à lactose e afins. Item 47 - Ofício da Câmara Municipal de Laranjal Paulista encaminhando pronunciamento do Vereador Roque Lázaro de Lara que trata sobre a situação em que se encontra o INCOR - Instituto do Coração. Item 48 - Ofício do Sindicato dos Funcionários e Servidores do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP tratando sobre a crise na Fundação Zerbini e no INCOR e comunicando a instalação de Assembléia Geral Extraordinária Permanente no dia 30 de novembro. Item 49 - Ofício da Câmara Municipal de Mogi Guaçu encaminhando cópia de moção apelando para a liberação de recursos financeiros aos hospitais conveniados com o SUS. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, encerrando-se definitivamente a reunião, última desta Sessão Legislativa, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Plenário Tiradentes, em 12.12.2006. DEPUTADO WALDIR AGNELLO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL