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Comissão de Segurança Pública - 15ª Legislatura

10/06/2003 - Depoimentos acerca de supostas irregularidades ocorridas na Delegacia-Sede de Praia Grande

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e três, às quatorze horas, no Auditório Teotonio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Romeu Tuma Júnior. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Afanasio Jazadji, Vanderlei Siraque e Mauro Menuchi. Ausente o Senhor Deputado Contes Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A presente reunião foi convocada para a tomada de depoimentos acerca de supostas irregularidades ocorridas na Delegacia-Sede de Praia Grande, onde pessoas estranhas aos quadros da Secretaria de Segurança Pública estariam exercendo funções policiais, conforme denunciado pela imprensa. A seguir, o Senhor Presidente comunicou o recebimento de fax advindo da Delegacia Seccional de Polícia de Santos, informando não ter sido possível a localização da Sra. Elisângela Neris Cardoso e do Sr. Wilson Roberto Antunes, os quais haviam sido convidados por esta Comissão para serem ouvidos sobre os fatos. Ato contínuo passou-se à oitiva do Delegado de Polícia Dr. Rubens Eduardo Barazal Teixeira, ex-Delegado Titular da Delegacia de Praia Grande, convocado por este órgão técnico. Qualificado e compromissado, o depoente fez um relato sobre os episódios objeto da reunião, no que foi inquirido pelos Senhores Deputados. Sobre a mesma temática, usou da palavra também o Sr. Milton César de Andrade, Escrivão de Polícia-Chefe de Praia Grande. Encerrada a oitiva, o Senhor Presidente informou que tomará as seguintes providências: 1 - Oficiar à Delegacia Seccional de Polícia de Santos, solicitando informações sobre o andamento das apurações sobre o caso. 2 - Reiterar o convite à Sra. Elisângela Neris Cardoso e ao Sr. Wilson Roberto Antunes para serem ouvidos nesta Comissão, em data oportuna, acerca da matéria. Usaram da palavra, ao longo da reunião, a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Ubiratan Guimarães, Afanasio Jazadji, Vanderlei Siraque e Mauro Menuchi. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência

Aprovada em reunião de 11.6.2003

Deputado Romeu Tuma - Presidente

Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário