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Comissão de Segurança Pública - 16ª Legislatura

29/08/2007 - Presença dos seguintes convidados pertencentes à Corregedoria da Polícia Civil: o Senhor Delegado de Polícia Dr. José Antonio Ayres de Araújo e a Senhora Delegada de Polícia Dra. Cintia Maria Quaggio. Tomada de depoimentos a respeito dos fatos que estão sendo apurados pela Corregedoria Geral da Polícia Civil relativamente ao suposto envolvimento de policiais civis com a exploração de jogos de azar, conforme divulgado pela imprensa.

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA



ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas, no Plenário D.Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Conte Lopes. Presentes os Senhores Deputados Antonio Carlos, Jorge Caruso, Gil Arantes, Vanderlei Siraque, Olímpio Gomes e Said Mourad (membros efetivos). Presente também o Senhor Deputado Pedro Tobias. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Na presente reunião foram tomados depoimentos a respeito dos fatos que estão sendo apurados pela Corregedoria Geral da Polícia Civil relativamente ao suposto envolvimento de policiais civis com a exploração de jogos de azar, conforme divulgado pela imprensa, entre outras, pelas seguintes matérias: "Corregedoria apura lista de propina a policiais" (OESP de 26/5/2007), "Acidente leva à suspeita de propina em delegacias" (Diário de SP de 27/5/2007), "Chokr dava à polícia R$ 50 por caça-níquel" (OESP de 15/6/2007). Foram ouvidos sobre o caso, na condição de convidados, as seguintes autoridades pertencentes à Corregedoria da Polícia Civil: o Ilustríssimo Senhor Delegado de Polícia Dr. José Antonio Ayres de Araújo e a Ilustríssima Senhora Delegada de Polícia Dra. Cintia Maria Quaggio, que esclareceram dúvidas e questionamentos e forneceram explicações e informações acerca da matéria aos Senhores Deputados. Encerradas as oitivas, decidiu-se oficiar ao Ministério da Justiça, solicitando que a Polícia Federal disponibilize para a Polícia Civil do Estado, com maior agilidade, informações acerca das operações daquele órgão que investigam ações delituosas ligadas à exploração de jogos de azar. Usaram da palavra, ao longo da reunião, os Deputados Jorge Caruso, Gil Arantes, Vanderlei Siraque, Olímpio Gomes, Said Mourad e Pedro Tobias. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 26/9/2007



Deputado Conte Lopes

Presidente







Otavio Augusto de Castro Freitas

Secretário