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Comissão de Segurança Pública - 16ª Legislatura

26/11/2007 - Reunião com o Deputado Federal Régis de Oliveira (PSC), relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional nº 549, de 2006, que dispõe sobre o reconhecimento dos Delegados de Polícia como integrantes das carreiras jurídicas

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Conte Lopes. Presentes os Senhores Deputados Said Mourad, Olímpio Gomes (membros efetivos) e João Barbosa (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Antonio Carlos, Jorge Caruso, Vanderlei Siraque e Gil Arantes. Presentes, na platéia, representantes da categoria dos Senhores Delegados e Senhoras Delegadas de Polícia do Estado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Na presente reunião compareceu o Senhor Deputado Federal Régis de Oliveira (PSC), relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional nº 549, de 2006, que dispõe sobre o reconhecimento dos Delegados de Polícia como integrantes das carreiras jurídicas. O Senhor Deputado fez uma explanação sobre o andamento da referida PEC, esclareceu dúvidas e questionamentos, bem como forneceu explicações e informações aos Senhores Deputados acerca da matéria. Usaram da palavra, ao longo da reunião, os Deputados Conte Lopes, Said Mourad e Olímpio Gomes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião com o mesmo quorum, foi aprovada a presente ata. Em seguida, o Senhor Presidente encerrou a reunião, última da sessão legislativa, que foi gravada pelo Serviço de Som, e cuja transcrição passa a fazer parte integrante desta ata lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, cuja ata assino após Sua Excelência.. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Plenário D. Pedro I, em 26/11/2007







Deputado Conte Lopes

Presidente





Otavio Augusto de Castro Freitas

Secretário