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Comissão de Transportes e Comunicações - 18ª Legislatura

28/06/2017 - a fim de debater a situação do serviço de travessia por balsa que serve a Ilha do Bororé e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão, com a presença dos seguintes convidados: I- Senhor Luiz Carlos Ciocchi, Presidente da EMAE ¿ Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A; II- Senhor Jean Cesare Negri, Diretor de Geração da EMAE; III- Senhor Pedro Brito, Gerente do Departamento Jurídico da EMAE.

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados João Caramez, Enio Tatto, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Edmir Chedid, Roberto Morais, André do Prado, Gileno Gomes (membros efetivos) e Edson Giriboni (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Milton Vieira. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Chico Sardelli, Léo Oliveira e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo o Senhor Presidente esclareceu que reunião fora convocada com o objetivo de debater a situação do serviço de travessia por balsa que serve a Ilha do Bororé, com a presença do Senhor Luiz Carlos Ciocchi, Presidente da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A (EMAE); do Senhor Jean Cesare Negri, Diretor de Geração da EMAE e do Senhor Pedro Brito, Gerente do Departamento Jurídico da EMAE. Em seguida, concedeu a palavra aos convidados, para que efetuassem uma apresentação. O Senhor Luiz Carlos Ciocchi cumprimentou os parlamentares e introduziu o tema da balsa da Ilha do Bororé, que foi, a seguir, aprofundado pelo Senhor Jean Cesare Negri. A apresentação concentrou-se nas competências técnicas e legais da EMAE, empresa de capital aberto, concessionária de serviço público federal responsável pela geração de energia elétrica e, portanto, carente de competência legal e técnica para atuar no segmento de transportes. A despeito da falta de previsão legal para operar balsas, a EMAE, segundo os expositores, herdou o sistema de travessia por balsas no Reservatório Bilings e tenta oferecer o serviço observando as melhores práticas de segurança operacional. Ao final da apresentação dos convidados, manifestaram-se os deputados. O Senhor Deputado José Zico Prado questionou sobre a reforma da balsa que serve a Ilha do Bororé e acerca da continuidade futura da prestação do serviço pela EMAE. O Senhor Deputado Enio Tatto atentou para o sofrimento da população, exposta às precárias condições operacionais da balsa. O Senhor Deputado Aldo Demarchi ressaltou que a Comissão de Transportes e Comunicações poderia funcionar como caixa de ressonância para as demandas apresentadas pelos usuários do serviço de balsa da Ilha do Bororé. O Senhor Deputado Edmir Chedid exortou os parlamentares a dialogarem com o poder executivo, a fim de dar visibilidade ao problema e encaminhar soluções. O Senhor Deputado Gileno Gomes abordou a ofensa ao direito de ir e vir dos usuários do precário serviço de balsa e concordou com o Senhor Deputado Edmir Chedid quanto à necessidade de os deputados irem ao local. O Senhor Deputado Roberto Morais ecoou as deficiências, já apontadas pelos usuários, de controle de acesso e segurança na operação do serviço. Em suas respostas, o Senhor Presidente da EMAE e o Senhor Diretor de Geração mostraram-se contemplados pelo reconhecimento dos parlamentares quanto à abertura ao diálogo por parte da EMAE e asseveraram as dificuldades legais e técnicas enfrentadas por uma empresa geradora de energia para operar um complexo sistema de transporte. Ademais, asseguraram que, enquanto uma solução definitiva para o problema não for encontrado, a EMAE manterá a oferta da travessia por balsa na Ilha do Bororé. Aproveitaram a oportunidade para afirmar que se certificariam sobre a existência de eventuais problemas envolvendo a redução de velocidade das balsas e que a Assembleia Legislativa constituía foro propício para a busca de uma solução definitiva para a questão. Acerca disto, o Senhor Deputado João Caramez sugeriu que o Departamento Hidroviário do Estado assumisse o serviço, ao passo que os Senhores Deputados José Zico Prado e Enio Tatto mencionaram a possibilidade de transferência da titularidade do serviço para o município de São Paulo. Ao final, os Senhores Francisco e Robson, enquanto representantes dos moradores da Ilha do Bororé e dos usuários da balsa, tiveram a oportunidade de externar suas queixas quanto à má qualidade do serviço e suas demandas por melhorias. Antes do encerramento, o Senhor Deputado José Zico Prado conclamou os deputados a formarem uma subcomissão com o intuito de trabalhar por uma solução para a questão e o Senhor Presidente da EMAE assegurou que uma nova balsa, destinada a atender a Ilha do Bororé, será entregue ao final do primeiro semestre de 2018. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, parlamentares e moradores da Ilha do Bororé, e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/08/2017.



Deputado João Caramez

Presidente



Adelino Martins

Secretário