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Comissão de Transportes e Comunicações - 19ª Legislatura

03/11/2021 - OUVIR OS DIRETORES DA ARTESP - AGÊNCIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO: 1. MILTON ROBERTO PERSOLI, DIRETOR GERAL; 2. GUILHERME MARTINS PELLEGRINI, PROCURADOR GERAL; 3. CAIO MIRANDA CARNEIRO, SECRETÁRIO EXECUTIVO; 4. RODRIGO BARATA, DIRETOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS; 5. JORGE FARAH ELIAS, DIRETOR DE CONTROLE ECONÔMICO E FINANCEIRO; 6. JOÃO LUIZ LOPES, DIRETOR DE INVESTIMENTOS; 7. SEBASTIÃO RICARDO CARVALHO MARTINS, RESPONDENDO POR - DIRETORIA DE OPERAÇÕES; 8. SEBASTIÃO RICARDO CARVALHO MARTINS, DIRETOR DE PROCEDIMENTOS E LOGÍSTICA; A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANDAMENTO DOS PROCESSOS PARADOS EM ALGUMAS DAS INSTÂNCIAS DA ARTESP, SEM O DEVIDO FUNDAMENTO E RESPOSTA AOS PARLAMENTARES, CONVOCADOS CONFORME REQUERIMENTO CTC Nº 9/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MORANDO, E COM A PARTICIPAÇÃO DO PREFEITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SENHOR ORLANDO MORANDO, CONVIDADO PARA PRESTAR DEPOIMENTO SOBRE A ATUAÇÃO DA ARTESP NAQUELE MUNICÍPIO.

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA



Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às catorze horas, em ambiente virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Décima Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Rafa Zimbaldi. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Enio Tatto, Maurici, Carlos Cezar, Cezar, Rafa Zimbaldi, Ricardo Madalena, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Roberto Morais e Alexandre Pereira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Rodrigo Gambale, Milton Leite Filho e Léo Oliveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, organizada com a finalidade de ouvir os diretores da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), convocados conforme o Requerimento CTC nº 9/2021, de autoria da Deputada Carla Morando, para prestarem esclarecimentos sobre o andamento dos processos parados em algumas instâncias da referida agência, sem o devido fundamento e resposta aos parlamentares. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente agradeceu a presença dos diretores da Artesp, representados pelo Diretor Geral, Senhor Milton Roberto Persoli, e do prefeito de São Bernardo do Campo, Senhor Orlando Morando, convidado a prestar depoimento sobre a atuação da Artesp no município sob sua gestão. Ato contínuo, passou a palavra à Deputada Carla Morando, autora do Requerimento, que informou que a convocação tinha por fundamento a obtenção de respostas dos diretores da Artesp sobre a demora no atendimento de pleitos dos deputados membros da Comissão de Transportes e Comunicações. A Deputada esclareceu que desde o mês de fevereiro do presente ano tenta a regularização de área às margens da Rodovia Anchieta, no município de São Bernardo do Campo, e apesar das diversas tratativas realizadas, com reuniões e vistorias no local, não obteve um parecer definitivo da Artesp. O Prefeito de São Bernardo do Campo, Senhor Orlando Morando, falou sobre as remoções que realizou na área em questão, incluindo a retirada de famílias que ocupavam irregularmente o local e que se encontravam em situação de risco dada a proximidade com a Rodovia, e enfatizou que todo o custo destas operações ficou a cargo do município. Em resposta aos questionamentos, o Diretor Geral da Artesp, Senhor Milton Roberto Persoli, após apresentar os diretores presentes, esclareceu o trâmite da solicitação nas várias diretorias da Artesp, o que incluiu estudos preliminares, vistorias, análise de considerações, contribuições e alterações possíveis, e ressaltou que as diversas solicitações dos parlamentares são tratadas sempre com a devida consideração. No tocante ao projeto em questão, Milton Persoli esclareceu que foi necessário novo estudo uma vez que a legislação vigente impõe a necessidade de preservação de faixa de domínio, o que impediria edificações permanentes na área. Sobre esta questão, a Deputada Carla Morando pede a palavra para apresentar portaria que autoriza o uso de faixa de domínio para construção de área de lazer. O Diretor Geral da Artesp diz que o projeto está em fase final de análise e que a decisões técnicas e jurídicas que embasam a proposta estão em processo de conclusão. Em seguida, o Deputado Roberto Morais fez uso da palavra para questionar a não inclusão de trecho de três quilômetros na Rodovia SP 304 na concessão da Concessionária Eixo e a demora em implementar sinalização de radar de controle de velocidade em praça de pedágio na região de Piracicaba. Na sequência, o Deputado Ricardo Madalena perguntou a respeito da tramitação de processos que tratam de obras em via marginal na região de Santa Cruz do Rio Pardo, alegando demora no atendimento e solicita que conste em ata e que passe a correr prazo regimental para que haja resposta definitiva acerca desta obra. Questionou ainda a respeito da renovação das concessões rodoviárias, se houve pedido de prorrogação pelas concessionárias ou se a Artesp está tomando medidas no intuito de realizar novas licitações. Em resposta, o Diretor da Artesp disse que dará uma resposta em breve sobre o andamento dos processos citados. Quanto à renovação das concessões, informou que não houve nenhuma antecipação de prorrogação e com a aproximação do vencimento dos contratos, novos editais serão realizados. O Deputado questionou ainda se as novas concessões resultaram em desconto para os usuários nas tarifas antes praticadas. A questão foi respondida pelo Senhor Guilherme Martins Pellegrini, procurador geral da Artesp, que afirmou que as tarifas sofreram redução com relação ao que vinha sendo praticado. O Deputado Ricardo Madalena solicitou que seja apresentada a esta Comissão todo o processo licitatório e os descontos obtidos, além de informar quais as Rodovias onde efetivou-se os descontos e cópia dos contratos na íntegra. Em resposta aos questionamentos dos deputados, o Senhor Milton Persoli disse que disponibilizará a documentação solicitada e relação das praças de pedágio nas diversas concessionárias em que há autuação por excesso de velocidade. O Deputado Cezar pediu informações sobre andamento do acordo celebrado entre o Governo Estadual e o Grupo CCR, que inclui Trevo do Sertanejo, na Rodovia Raposo Tavares, o acesso ao município de Osasco, passarela do Hospital Municipal de Sorocaba e terceira faixa na Rodovia Castello Branco junto a Barueri. Em resposta, o Diretor Geral da Artesp informa que o acordo está dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a assinatura final. Que a terceira faixa na Rodovia Castello Branco requer análise mais detalhada por se tratar de projeto de maior impacto, e que os demais trechos estão em fase final de atualização de prazos e preços. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante da presente ata que eu, Márcia Gomes da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16/11/2021.



Deputado Rafa Zimbaldi

Presidente



Márcia Gomes da Silva

Secretária