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Comissão de Transportes e Comunicações - 18ª Legislatura

05/04/2016 - apreciar a pauta anexa

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Orlando Morando, Roberto Engler, Luiz Fernando, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Itamar Borges (membros efetivos), o Senhor Deputado André do Prado (membro substituto) e o Senhor Deputado Fernando Cury (membro substituto eventual). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Massafera, Marcos Neves e Campos Machado. Ausentes os Senhores Deputados Chico Sardelli, Roberto Morais e Ricardo Madalena. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 1122/2009, de autoria da Deputada Célia Leão, que proíbe o tráfego de veículo de carga de cana-de-açúcar, mais conhecido como treminhão, no período noturno, das 19h00 às 06h00, nas rodovias do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com voto favorável ao projeto. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por um minuto e reabriu-a após esse tempo. Concedida vista ao Deputado Aldo Demarchi. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1181/2015, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dá a denominação de "Dr. Rafael Moliterno Neto" à passarela localizada no km 124+780m da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Americana. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 3 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, que requer sejam convidados os representantes da ARTESP, do Sindicato das Empresas de Ônibus, da Associação Paulista dos Municípios, da Associação das Prefeituras Estâncias Paulistas e Presidente da AVESP (Associação das Vereadoras do Estado de São Paulo), para discorrer sobre o Processo de Licitação do Transporte Coletivo no Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 4 - Requerimento da Deputada Márcia Lia, que requer seja convidado o Diretor Geral da ARTESP, Senhor Giovanni Pengue Filho, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre o projeto das novas concessões de rodovias estaduais de São Paulo e abordar com detalhamento específico a proposta de concessão do lote C, no qual está compreendida a SP 255. Rejeitado o requerimento. Em votação nominal, votaram contra o requerimento os Senhores Deputados Rogério Nogueira, Aldo Demarchi, Fernando Cury, Itamar Borges, André do Prado e Orlando Morando; votaram favoravelmente a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Luiz Fernando e Roberto Engler. Item 5 - Requerimento do Deputado Mauro Bragato, que requer, para reexame da matéria, a retirada do Projeto de lei nº 234/2015, de sua autoria, que dá a denominação de "Plínio de Arruda" ao trevo com dispositivo de segurança - passagem superior da Avenida José Bonifácio - situado no km 648 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Dracena. Aprovado o requerimento de retirada. Para ciência: Item 6 - Ofício nº 089/2016/DE/CMI, da Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém, que encaminha cópia do Requerimento nº 39/2016, de autoria do Vereador César Augusto de Souza Ferreira, solicitando informações sobre o Projeto de Concessões dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário da malha rodoviária estadual. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 12/04/2016.





Deputado Orlando Morando

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário