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Comissão de Transportes e Comunicações - 18ª Legislatura

24/05/2016 - apreciar a pauta anexa

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Orlando Morando, Roberto Engler, Luiz Fernando, Chico Sardelli, Marcos Neves, Itamar Borges, Roberto Morais e Ricardo Madalena (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Massafera e Campos Machado. Ausentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 90/2016, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que obriga as empresas de transporte intermunicipal a afixar placa com informações sobre o transporte gratuito para idosos. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável ao projeto com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor Presidente cumprimentou o Deputado Chico Sardelli pela iniciativa. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1148/2015, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dá a denominação de "Salvador de Oliveira" ao Terminal de Santa Bárbara d'Oeste do Corredor Metropolitano Vereador Biléo Soares (Noroeste), naquele Município. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1600/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato e Chico Sardelli, que dá a denominação de "Orides Corrêa" ao viaduto localizado no km 410+400 m da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 64/2016, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que dá a denominação de "Professora Luzia Valcira Valentini Minutti" ao trevo localizado no km 594 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Adamantina. Foi relator o Deputado Luiz Fernando com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 77/2015, de autoria do Deputado Campos Machado, que apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para todos os líderes partidários, a fim de que tomem as urgentes providências no sentido de REJEITAR o Projeto de lei nº 530, de 2015, que pretende regulamentar o sistema privado individual de transporte, através de provedores de compartilhamento na Internet. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto contrário à moção. Concedida vista ao Deputado Roberto Engler. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 20/2016, de autoria do Deputado Campos Machado, que apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao CONTRAN a elaboração de estudos e adoção de providências no sentido de que sejam introduzidas modificações no Código de Trânsito Brasileiro, para que os pontos relativos às infrações leves e médias anotados na Carteira Nacional de Habilitação - CNH sejam excluídos para os doadores de sangue aos hospitais da rede pública. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável à moção. Em discussão, usaram da palavra o Deputado Luiz Fernando e a Deputada Beth Sahão, que se manifestaram contrários à moção. Usaram também da palavra os Deputados Roberto Morais e Roberto Engler. Em votação nominal, foi rejeitada conclusivamente a propositura. Designado o Deputado Roberto Morais para redigir o vencedor, contrário. Votaram contra a moção os Senhores Deputados Roberto Morais, Roberto Engler, Itamar Borges, Marcos Neves, Beth Sahão, Ricardo Madalena, Luiz Fernando, Chico Sardelli e Orlando Morando. Item 7 - Requerimento do Deputado Raul Marcelo, que requer a convocação do Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Senhor Paulo Menezes Figueiredo, para prestar informações sobre a série de medidas recentemente realizadas pela Companhia e que afetam diretamente os direitos dos usuários da malha metropolitana da Capital. Em votação nominal, foi rejeitado o requerimento. Votaram contra o requerimento os Senhores Deputados Roberto Morais, Roberto Engler, Itamar Borges, Marcos Neves, Chico Sardelli, Ricardo Madalena e Orlando Morando; votaram favoravelmente a Senhora Deputada Beth Sahão e o Senhor Deputado Luiz Fernando. Item 8 - Requerimento do Deputado Raul Marcelo, que requer a convocação do Secretário dos Transportes Metropolitanos, Senhor Clodoaldo Pelissioni, para prestar informações sobre a série de medidas recentemente realizadas pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e que afetam diretamente os direitos dos usuários da malha metropolitana da Capital. Em votação nominal, foi rejeitado o requerimento. Votaram contra o requerimento os Senhores Deputados Deputados Roberto Morais, Roberto Engler, Itamar Borges, Marcos Neves, Chico Sardelli, Ricardo Madalena e Orlando Morando; votaram favoravelmente a Senhora Deputada Beth Sahão e o Senhor Deputado Luiz Fernando. Item 9 - Requerimento do Deputado Carlos Neder, que, na condição de Coordenador da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia SP-255, dá conhecimento do teor de moções aprovadas nas Câmaras Municipais de Avaré, Barra Bonita e São Manuel, por meio das quais vereadores requerem a discussão, em audiência pública, sobre a expansão em curso do programa de concessão de rodovias paulistas, em especial no que se refere à Rodovia SP-255. Propõe sejam convidados o Secretário de Estado de Logística e Transportes, o Superintendente do DER e o Diretor Geral da ARTESP. Concedida vista ao Deputado Roberto Engler. Item 10 - Requerimento do Deputado Roberto Morais, que requer a convocação de representante da Ecovias para que esclareça o ocorrido no dia 22 de abril, que causou transtornos no sistema de subida e descida da Serra, além de elucidar os critérios e adoção de estratégias, corriqueiros dessa atividade. Concedida vista ao Deputado Roberto Engler. Item 11 - Requerimento dos Deputados Itamar Borges e Ricardo Madalena, que requerem que a Comissão encaminhe ofício, conforme minuta anexa, aos Senhores Secretários de Estado de Logística e Transportes, Alberto José Macedo Filho, e de Governo, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, solicitando a realização de estudos a fim de verificar a possibilidade de estabelecer um contrato de Parceria Público Privada (PPP) para gestões de funcionamento das balanças de controle de peso dos veículos de transporte de cargas e de passageiros nas Estradas de São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 12 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, que requer à Comissão a apresentação do Requerimento de Informação anexo, para que o Senhor Diretor Geral da ARTESP preste as informações enumeradas no requerimento e encaminhe documentos. Aprovado o requerimento. Item 13 - Requerimento da Deputada Márcia Lia, que requer seja oficiado ao Senhor Diretor Geral da ARTESP, para que encaminhe documento informando as reais condições do pavimento na Rodovia Washington Luís - SP 310 entre os municípios de Rio Claro e Corumbataí. Em complemento, observando que esta estrada é concessionada, solicita apontar as providências adotadas. Aprovado o requerimento. Para ciência: Item 14 - Ofício nº 2001/2016/ASPAR/GM-MT, do Ministério dos Transportes ao Senhor Presidente da ALESP, que encaminha cópia do Ofício nº 510/2016/ASPAR/DG/DNIT, sobre investigação dos acidentes ocorridos no transporte ferroviário de carga no Estado de São Paulo. Item 15 - Ofício DPA nº 022/2016, da Câmara Municipal de Rosana, que encaminha cópia da Moção nº 002/2016, de autoria de todos os Vereadores, protestando contra a decisão de fechamento da Agência dos Correios instalada em sala da Prefeitura Municipal de Rosana. Item 16 - Carta da DBTRANS, quem, em atenção ao Ofício CTC nº 010/2016, informa o custo unitário de cada TAG. Item 17 - Of. nº 0266/2016, da Prefeitura Municipal de Rosana, que encaminha a Moção nº 002/2016, de autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Rosana, manifestando apoio ao não fechamento da Agência de Correios do Município. Item 18 - Ofício CMR nº 138/16, da Câmara Municipal de Rincão, que encaminha a Moção de Apelo nº 003/16, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para a duplicação e modernização da Rodovia SP-255, seja executada com recursos próprios do Tesouro do Estado e não mediante a instalação de praças de pedágios. Pela ordem, o Deputado Ricardo Madalena disse que, em Avaré, esteve junto ao Senhor Governador e registrou o que disse Sua Excelência quanto à licitação das melhorias na Rodovia Raposo Tavares, que deve ocorrer em junho. O Deputado Luiz Fernando falou sobre ponte que caiu em Iguape e pediu o apoio dos Senhores Deputados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 07/06/2016.





Deputado Orlando Morando

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário