Versão para Impressão

Comissão de Transportes e Comunicações - 16ª Legislatura

12/08/2009 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid e Rogério Nogueira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Celso Giglio (ausência justificada), João Carlos Caramez, Campos Machado e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da reunião anterior e a ata dada por aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 58/2009, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que obriga as auto-escolas, por ocasião do treinamento de direção veicular para obtenção da primeira habilitação, ao ministrarem aulas práticas, a reservarem um mínimo de 3 (três) horas-aula, das 15 horas-aula reservadas a essa finalidade, para as rodovias fora do perímetro urbano. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 228/2009, de autoria da Deputada Ana Perugini, que obriga as empresas concessionárias de serviços públicos de transportes rodoviários intermunicipais de passageiros a divulgar aos usuários o horário previsto do transporte e o itinerário. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 3 - Requerimento do Deputado Orlando Morando, que requer a realização de reunião da Comissão, sobre a metodologia/critério adotado pelo Movimento Voto Consciente em suas avaliações sobre os trabalhos e atuações dos Deputados Estaduais. Usaram da palavra os Senhores Deputados Antonio Mentor e Orlando Morando. O Senhor Deputado Antonio Mentor sugeriu aprovar o requerimento com o seguinte adendo: fazer uma reunião conjunta com o Conselho de Defesa de Prerrogativas Parlamentares, que também havia recebido a proposta de convidar o Movimento Voto Consciente. Aprovado o requerimento com o adendo proposto. Item 4 - Requerimento do Deputado Said Mourad, que requer que a Comissão convide o Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Delson José Amador, a comparecer à Comissão para explanar a falta de recursos para custeio e outros assuntos da Autarquia. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 5 - Requerimento do Deputado Simão Pedro, que requer a realização de uma audiência pública com a finalidade de tratar sobre a legitimidade da ARTESP para multar os motoristas de transporte coletivo fretado, devidamente regularizados pelo DER, que fazem transportes intermunicipais. E requer também que nessa audiência seja discutida a perseguição que esse órgão vem exercendo sobre os motoristas na região da mogiana. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 6 - Requerimento do Deputado Orlando Morando, que requer reunião da Comissão, sobre a restrição aos "Fretados" no município de São Paulo. Solicita seja expedido convite ao Secretário de Transportes do município de São Paulo, Sr. Alexandre de Moraes. O Senhor Presidente deu conhecimento de requerimento do Deputado Alex Manente, que requer o encaminhamento de ofício, em nome da Comissão de Transportes e Comunicações e da Comissão de Serviços e Obras Públicas, para o Senhor Secretário de Transportes do Município de São Paulo, para que compareça em reunião conjunta das duas comissões com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a proibição de Transporte de ônibus fretado no município de São Paulo. Usaram da palavra os Senhores Deputados Orlando Morando e Antonio Mentor. Após discussão, foram aprovados os dois requerimentos com a seguinte retificação: a convocação do Senhor Secretário para uma reunião, a realizar-se no dia vinte do corrente, às catorze horas e trinta minutos. Item 7 - Ofício GAM 168-09 do Deputado Antonio Mentor, que requer a convocação de audiência pública, destinada a debater o projeto do Trem de Alta Velocidade, previsto pelo Governo Federal no âmbito do PAC para ligação entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Aprovado o requerimento. Item 8 - Ofício GAM 169-09 do Deputado Antonio Mentor, que requer a convocação de audiência pública, destinada a debater o projeto de expansão do Aeroporto Internacional de Viracopos. Aprovado o requerimento. O Senhor Presidente passou a direção ao Senhor Deputado José Zico Prado para que submetesse à apreciação o item seguinte. Item 9 - Convites do Presidente da Comissão às seguintes autoridades: Mauro Arce, Secretário de Estado dos Transportes; José Luiz Portella, Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos; Sergio Augusto de Arruda, Superintendente do Daesp; Delson José Amador, Superintendente do DER; Carlos Eduardo Sampaio Doria, Diretor-Geral da ARTESP; Sérgio Avelleda, Diretor-Presidente da CPTM; Julio de Freitas Gonçalves, Diretor-Presidente da EMTU; Frederico Bussinger, Diretor do Departamento Hidroviário; Delson José Amador, Diretor-Presidente do DERSA; Frederico Bussinger, Diretor-Presidente da Companhia Docas de São Sebastião; José Jorge Fagali, Presidente do Metrô. Todos foram convidados para participar de uma reunião deste órgão técnico em dia e horário a serem marcados, com a finalidade de expor o trabalho, as ações e os investimentos. Reunião extraordinária marcada para o dia 18/08/09, às 10h, com a presença do Sr. Frederico Bussinger, Diretor-Presidente da Companhia Docas de São Sebastião, para falar sobre investimentos hidroviários e sobre as Docas. Reunião ordinária marcada para o dia 19/08/09, às 14h30min, com o Diretor-Presidente e a Diretoria da EMTU. Aprovado os convites. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente deu ciência aos Senhores Deputados dos itens 10 e 11. Item 10 - Ofício nº 033/09, do Vice-Presidente do SETPESP, que reitera solicitações anteriores para intensificar a fiscalização de irregularidades operacionais praticadas pelos "ORCAS" na Região Metropolitana de Campinas. Item 11 - Ofício s/nº do Deputado José Bittencourt, Presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, que envia à Comissão cópia do Processo RGL 549/2009, com cópia do parecer aprovado em 06/08/09, propondo Indicação ao Senhor Governador do Estado para a adoção de providências urgentes visando à recuperação da Ponte Campos Salles, localizada na Estância Turística de Barra Bonita, conforme recomenda o Parecer Técnico nº 15 711-301 do Instituo de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT. O Senhor Deputado José Zico Prado propôs que se fizesse uma indicação da Comissão, corroborando a Comissão de Agricultura e Pecuária. Tal proposta foi aprovada. PAUTA DE DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA, discussão e votação das proposituras, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, alínea b, da XIII Consolidação do Regimento Interno. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 609/2008, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Alcides de Oliveira Brasil" ao viaduto situado no km 184,200m da Rodovia SP 127, em Itapetininga. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 624/2008, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dá a denominação de "Eugênio Cleto da Silva" à ponte localizada no km 338 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itararé. Foi relator o Deputado Campos Machado, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 83/2009, de autoria do Deputado Roberto Morais, que dá a denominação de "Prefeito Noedys Zanatta" ao viaduto localizado no km 185 + 500 m da Rodovia Erminio Petrin - SP 308, que liga Piracicaba a Charqueada. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 319/2009, de autoria do Deputado Samuel Moreira, que dá a denominação de "Raphael Ungaro" à passarela localizada no km 51+800m da Rodovia SP 330 - Via Anhaguera, em Jundiaí. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 16 (CONCLUSIVA) - Moção nº 20/2009, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de que determine aos órgãos de defesa, controle e fiscalização do espaço aéreo brasileiro para que seja respeitada a vocação regional para voos curtos e pontes-aéreas do Aeroporto de Congonhas, bem como os limites seguros de operação de voos nesse aeroporto. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez, com parecer contrário à moção. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. A seguir, o Senhor Presidente referiu os 75 anos do DER/SP e disse que exemplar da revista comemorativa a respeito seria distribuído aos Senhores Deputados juntamente com cópia do relatório feito durante o recesso sobre as atividades da Comissão. Após lembrar aos Senhores Deputados as próximas reuniões da Comissão e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 26/08/2009.







Deputado Edmir Chedid

Presidente







Ademar Trindade Cruz

Secretário