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Comissão de Transportes e Comunicações - 16ª Legislatura

24/02/2010 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid, Campos Machado (membros efetivos) e Roberto Massafera (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Rogério Nogueira e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 318/2008, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que obriga as empresas de televisão por assinatura a manterem inalterada a imagem analógica dos aparelhos sem decodificador. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 127/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que cria o Programa Estadual de Incentivos Fiscais para Investimentos Privados nos Portos Marítimos no Estado. Foi relator o Deputado Celso Giglio, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 515/2009, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Cicloviário do Estado de São Paulo nas rodovias. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 589/2009, de autoria do Deputado Marcos Martins, que determina a instalação de sinalização indicativa da população do município na entrada de cada uma das cidades paulistas. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e à emenda nº 1. Aprovado o parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 692/2009, de autoria do Deputado Said Mourad, que institui o Programa de Conscientização pela Manutenção Preventiva Automotiva. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 6 - Processo RGL nº 6417/2009, de autoria da Prefeitura Municipal de Itararé, que solicita liberação de verbas para a pavimentação das ruas Bruno Magossi e Italo Vincenzi localizadas no Bairro São Pedro, a rua Roberto Teodorico Cortez localizada no Jardim Alvorada, e as ruas João Augusto Gonçalves e Adelaide de Mello Costa, localizadas no Jardim Bequinha. Foi relator o Deputado Celso Giglio, com parecer propondo a remessa do processo à Comissão de Finanças e Orçamento para conhecimento e providências. Aprovado o parecer. Item 7 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e José Zico Prado, que requerem a convocação do Dr. Paulo Vieira de Souza, Diretor de Engenharia do DERSA, com o objetivo de prestar à Comissão informações sobre as causas do acidente ocorrido nas obras do Trecho Sul do Rodoanel no dia 13 de novembro de 2009. O Senhor Deputado José Zico Prado solicitou ao Senhor Presidente a suspensão dos trabalhos por três minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente concedeu vista do requerimento ao Deputado Campos Machado. Item 8 - Requerimento dos Deputados José Zico Prado e Antonio Mentor, que submetem à apreciação da Comissão pedido de constituição de subcomissão de acompanhamento das obras de infraestrutura de transportes, no estado de São Paulo, com o objetivo de dar contribuição ao Executivo, apontando eventuais distorções que possam ocorrer por ocasião das intervenções e consecução das obras. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 9 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e José Zico Prado, que submetem à apreciação da Comissão solicitação de diligência junto ao DERSA, com base no parágrafo 9-A, do artigo 14 da Constituição Estadual, para requerer a entrega dos seguintes documentos: 1. cópia do projeto executivo do Trecho Sul do Rodoanel Lote-5; 2. Relatório de Acompanhamento de Progresso da obra, incluindo físico e financeiro; 3. Laudo Técnico preliminar relativo ao desabamento de vigas no Trecho Sul do Rodoanel, sinistro ocorrido na data 13/11/09. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 10 - Requerimento do Deputado Orlando Morando, que requer a realização de reunião da Comissão, sobre matéria divulgada no portal "Folhaonline" onde a Associação dos Engenheiros de Telecomunicações acusa a empresa Telefônica de suposta fraude nos dados divulgados no balanço 2008, sobre investimentos para modernização de sua rede em São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 11 - Abaixo-assinado de interessados que solicitam à Comissão providências para que os órgãos e empresas responsáveis pelas obras na Rodovia Régis Bittencourt/Rodoanel prestem esclarecimentos à sociedade paulista sobre o acidente ocorrido no dia 13/11/2009 e tenham compromissos maiores com a manutenção da vida. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Foi dada ciência aos Senhores Deputados dos itens 12 a 16. Item 12 - Resposta ao Requerimento de Informação nº 441/2009, da Comissão de Transportes e Comunicações, que requer do Senhor Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos informações sobre a operação das linhas pela Reserva Técnica Operacional - RTO. Item 13 - Resposta da Secretaria dos Transportes à Indicação nº 2084/2009, da Comissão de Transportes e Comunicações, que indica ao Senhor Governador a transformação, de trevo em rotatória, do entrocamento de ligação das rodovias vicinais Jaime Abras (sentido Santa Cruz do Rio Pardo) e Hernani Correa de Moraes, que liga a sede do município de Bernardino de Campos ao município de Ipaussu. Item 14 - Ofício nº 766/09, da Câmara Municipal de Itapeva, que encaminha a Moção nº 021/09, de autoria do Vereador Oziel Pires de Moraes, que apela ao Senhor Governador e ao Senhor Secretário de Estado dos Transportes para que envidem esforços no sentido de ser efetuado o recapeamento da SP 267 - Salvador Rufino de Oliveira Netto, trecho que liga Itaberá a Itararé. Item 15 - Ofício 02/669/AC/09, da Câmara Municipal de Votuporanga, que encaminha cópia da Indicação nº 1155/09, de autoria do Vereador Osvaldo Carvalho, solicitando ao Senhor Governador do Estado interceder junto ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, para que o mesmo não desative os serviços da equipe de Bombeiros Aeródromo existente no Aeroporto Estadual Domingos Pignatari. Item 16 - Ofício nº 1.367/2009-CM, da Câmara Municipal de Mococa, que encaminha cópias dos Requerimentos nºs 1.340 e 1.341/2009, de autoria dos Vereadores João Batista Martins, Marcos Daniel Vicente e Raimundo Donizete Acácio, que solicitam ao Senhor Presidente da ALESP empenho para a liberação de recursos para a pavimentação da Estrada MOC-070 que liga Mococa à Fazenda Boiada e de verba para aquisição de um trator de esteira para a Prefeitura de Mococa. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 704/2008, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Oscar Erbolato" à Estação Butantã da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, na Capital. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável ao projeto. O Deputado Campos Machado apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 41/2009, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Lucindo de Lima" ao viaduto localizado no km 63+300m da Rodovia Raposo Tavares, em São Roque. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 61/2009, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que dá a denominação de "Mário Estato" ao viaduto localizado no km 156 + 350 metros da Rodovia SP 351, em Bebedouro. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 20 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 145/2009, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que dá a denominação de "Engenheiro Geraldo Mantovani" ao trecho da Rodovia SP 360 compreendido entre o km 142,675, na divisa de Amparo com Serra Negra, e o km 178,500, na divisa de Àguas de Lindóia com o Estado de Minas Gerais. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 21 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 233/2009, de autoria do Deputado Vaz de Lima, que dá a denominação de "Ângelo Campanelli" à passarela localizada no km 394 + 600 m sobre a Rodovia Armando Sales de Oliveira, em Bebedouro. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 22 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 255/2009, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que dá a denominação de "Prefeito Geraldo de Souza Dias" ao viaduto localizado no km 33,500 da Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro - SP 123, em Santo Antônio do Pinhal. Foi relator o Deputado Celso Giglio, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 23 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 283/2009, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "José Teodoro Sobrinho (Zé Guri)" ao viaduto localizado no km 215 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Angatuba. Foi relator o Deputado Celso Giglio, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 24 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 374/2009, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Dr. José de Mello Leonel" à passarela localizada no km 146,900 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alambari. Foi relator o Deputado Celso Giglio, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 25 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 428/2009, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Dr. Roberto Gutierrez" ao viaduto localizado no km 471,332 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Maracaí. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme parecer do relator. Item 26 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 461/2009, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que dá a denominação de "Jerônymo Ignácio da Costa" à Rodovia SP 395/310, no trecho de interligação entre os municípios de Catiguá e Tabapuã. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 27 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 511/2009, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Claudio José Trevisan" ao viaduto localizado no km 180,700 da Rodovia Luis A. de Oliveira - SP 215, dispositivo de acesso a Ribeirão Bonito. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 28 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 518/2009, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "Lions Clube de Auriflama" ao viaduto localizado no cruzamento da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, km 558, com a Rodovia Eliezer Montenegro Magalhães - SP 463, em Auriflama. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 29 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 520/2009, de autoria do Deputado Edson Ferrarini, que dá a denominação de "Tamanduateí-Imperador do Ipiranga" à nova estação da "linha verde" do metrô. Foi relator o Deputado Celso Giglio, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 30 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 527/2009, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que dá a denominação de "Amâncio Leite Romão" à passarela localizada entre o trevo de acesso que liga a Rodovia José Louzano de Araújo ao km 110 da Rodovia Anhanguera - SP 330, no Bairro Jardim Manchester, em Sumaré. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 31 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 551/2009, de autoria do Deputado Samuel Moreira, que dá a denominação de "Prefeito Benedito Garcia Ribeiro" à ponte localizada sobre o Rio Itararé e que liga os municípios de Fartura, no Estado de São Paulo, e Carlópolis, no Estado do Paraná. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 32 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 582/2009, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Edmundo Maluf" à passarela localizada no km 263,700 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 33 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 588/2009, de autoria da Deputada Ana Perugini, que dá a denominação de "João Aparecido Morete" ao viaduto localizado no km 6,5 da Rodovia SP 101, em Hortolândia. Foi relator o Deputado Celso Giglio, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 34 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 591/2009, de autoria da Deputada Ana Perugini, que dá a denominação de "José Carmo Rosolen" ao viaduto localizado no km 7,5 da Rodovia SP 101, em Hortolândia. Foi relator o Deputado João Caramez, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 35 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 623/2009, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "José Antonio Vaz Sampaio" ao viaduto localizado no km 213,500 da SP 127, entroncamento com a SP 258, em Capão Bonito. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 36 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 649/2009, de autoria do Deputado Camilo Gava, que dá a denominação de "Reverendo Valmir Machado Ribeiro" ao viaduto localizado no km 442 + 100 metros da Rodovia Raposo Tavares SP 270, que dá acesso à Avenida Walter Antônio Fontana, em Assis. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme parecer do relator. Item 37 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 656/2009, de autoria do Deputado Said Mourad, que dá a denominação de "Sebastiana Costa Paiva" à passarela localizada no km 200 da Rodovia Governador Ademar Pereira de Barros - SP 342, em Espírito Santo do Pinhal. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 38 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 666/2009, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dá a denominação de "João Camilo Gava" ao viaduto localizado no km 409 + 430 m da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis. Foi relator o Deputado Celso Giglio, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 39 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 672/2009, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que dá a denominação de "Professor Frederico Heiden" ao viaduto localizado no km 64 da Rodovia SP 147, em Mogi Mirim. Foi relator o Deputado João Caramez, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 40 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 673/2009, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que dá a denominação de "Tóride Sebastião Celegatti" à passarela localizada no km 58 + 200 m da Rodovia SP 147, em Mogi Mirim. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 41 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 698/2009, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Antônio Tarcísio Meyer" ao viaduto localizado no km 468 sobre a Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Maracaí. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 42 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 711/2009, de autoria do Deputado Milton Flávio, que dá a denominação de "Professor Zeferino Vaz" à Rodovia SP 332, que interliga os municípios de Campinas e Pádua Salles, em Conchal. Foi relator o Deputado João Caramez, com parecer favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 43 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 726/2009, de autoria do Deputado Fausto Figueira, que dá a denominação de "Rubens Paiva" ao viaduto localizado no km 59 da Rodovia Anchieta - SP 150, em Cubatão. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 44 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 779/2009, de autoria da Deputada Patrícia Lima, que dá a denominação de "Morada da Praia" à passarela localizada no km 53,500m da Rodovia Manoel Hippólito do Rego - SP 055, em Bertioga. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 45 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 790/2009, de autoria do Deputado Camilo Gava, que dá a denominação de "Ruy Silva" ao viaduto localizado no km 206 + 523 m da Rodovia Castello Branco - SP 280, em Pardinho. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 46 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 874/2009, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que dá a denominação de "Valdomiro Welk" à passarela localizada no km 87,500 da Rodovia João Tosello - SP 147, em Engenheiro Coelho. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 47 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 881/2009, de autoria do Deputado Davi Zaia, que dá a denominação de "Hugo Beolchi Júnior" ao viaduto localizado no km 402 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em Ibirá. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 48 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 882/2009, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que dá a denominação de "Saulo Moura Nassif" ao trevo localizado no km 39 + 150 m da Rodovia Prefeito Fábio Talarico - SP 345, em Franca. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 49 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 899/2009, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá denominação de "Fidelcino da Silva Guido" ao dispositivo sobre a Rodovia Raposo Tavares - SP 270, altura do km 349 + 200m, em Ipaussu. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 50 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 906/2009, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Reverendo Nicanor Xavier da Cunha" ao viaduto localizado no km 402,5 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Franca. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme parecer do relator. O Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado José Zico Prado, para que submetesse à apreciação o item seguinte. Item 51 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 911/2009, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "Bento Claro Pereira Bentinho Claro" ao trevo de acesso localizado no km 41,950 da Rodovia Dr. Oswaldo Cruz - SP 125, em São Luís do Paraitinga. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação dos itens seguintes. Item 52 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1007/2009, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Aparício Freire de Almeida" à Rodovia SP 275, que interliga os municípios de Riversul e Itaberá, em Riversul. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 53 (CONCLUSIVA) - Requerimento de retirada, pelo autor, do Projeto de lei nº 896/2009, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Euclides Demartini Foltran" ao viaduto localizado no km 80 + 000m, de acesso para a Rodovia Cornélio Pires/Antonio Romano Schincariol - SP 127, em Tietê. Aprovado conclusivamente o requerimento de retirada. Encerrada a pauta, o Senhor Presidente comunicou que havia sobre a mesa dos trabalhos dois requerimentos, a serem apreciados na próxima reunião. Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e José Zico Prado, que requerem seja convocado o Sr. Pedro da Silva, Gerente de Obras do DERSA, para prestar informações a esta Comissão sobre o atraso da obra: Rodoanel/Marginais e sobre o cronograma de obras. Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e José Zico Prado, que requerem seja convocado o Sr. Eliezer Pereira do Lago Neto, Sócio Proprietário da Empresa Anaconda Ambiental Ltda., para prestar informações a esta Comissão sobre aterros, áreas de Botafora e empréstimo, bem como informações sobre tipo de material, grau de capacitação, reuso de terreno aterrado e outros aditivos, contratos com área governamental. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 03/03/2010.





Deputado Edmir Chedid

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário