20/02/2024 - ANALISAR A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DO CONSELHO.
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Barros Munhoz. Presentes as Senhoras Deputadas Ediane Maria, Marta Costa e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Delegado Olim (membros efetivos), o Senhor Deputado Rui Alves (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Emídio de Souza, Altair Moraes, Edmir Chedid, Dr. Eduardo Nóbrega. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. O Presidente deu início à análise e deliberação dos itens da pauta: Item 1 - Processo RGL nº 26033/2023, Representação de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro contra a Deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas, por quebra de decoro parlamentar. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto propondo seja aplicada a Deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas a medida disciplinar de censura verbal, nos termos do artigos 5º, inciso I, c/c o art. 9º, § 1º, letras "a", "b" e "c" do Código de Ética e Decoro Parlamentar - Resolução ALESP nº 766, de 16 de dezembro de 1994. Não houve manifestação da representante e da representada. Aprovado como parecer o voto do relator, com votos a favor dos Senhores Deputados Barros Munhoz, Delegado Olim, Rui Alves e da Senhora Deputada Marta Costa, e voto contrário da Senhora Deputada Ediane Maria. Admissibilidade: Item 02 - Processo RGL 30194/2023 - Representação ao CEDP de autoria da Deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas contra a Deputada Valéria Bolsonaro, por quebra de decoro parlamentar. Não houve manifestação da representante e da representada. O Deputado Delegado Olim solicitou a votação nominal. Foi aprovado o arquivamento do processo pelos votos dos Senhores Deputados Barros Munhoz, Delegado Olim, Rui Alves e da Senhora Deputada Marta Costa. Votou pelo recebimento da representação a Senhora Deputada Ediane Maria. Item 03 - Processo RGL 31792/2023 - Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo em face do Deputado Gil Diniz, por quebra de decoro parlamentar. Não houve manifestação do representante e do representado. O Deputado Delegado Olim solicitou a votação nominal. Foi aprovado o arquivamento do processo pelos votos dos Senhores Deputados Barros Munhoz, Delegado Olim, Rui Alves e da Senhora Deputada Marta Costa. Votou pelo recebimento da representação a Senhora Deputada Ediane Maria. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luana Graciana Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04 de junho de 2024. Deputado Barros Munhoz Presidente Luana Graciana Silva Secretária