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CPI Contaminações Ambientais - 16ª Legislatura

11/12/2008 - 1a. Reunião - Convidado: Eng. Pedro Penteado de Castro Neto (CETESB)

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO



Ata da Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar denúncias sobre contaminações ambientais



Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas, realizou-se, no Plenário "José Bonifácio", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sob a presidência do Senhor Deputado Rodolfo Costa e Silva, a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 60, de 2008, da Presidência da Assembléia Legislativa, com a finalidade de "investigar denúncias sobre contaminações ambientais". Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Rodolfo Costa e Silva, José Bittencourt, Jorge Caruso, e João Barbosa (substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Ana do Carmo e Rita Passos, e os Senhores Deputados Rui Falcão, Eli Corrêa Filho, e Waldir Agnello. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, em cuja ordem do dia figurava o seguinte: 1.- deliberação sobre a prorrogação dos trabalhos desta CPI; 2.- exposição do Dr. Fernando Rei, Diretor-Presidente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, convidado com a finalidade de informar a relação das contaminações registradas por aquela entidade, qual a estratégia adotada em relação às áreas contaminadas, e a fase de cada processo. Por votação unânime, foi aprovada, conforme proposta formulada pelo Senhor Presidente, a prorrogação dos trabalhos da Comissão, por 60 (sessenta) dias, contados daquele que seria o respectivo termo final. O Senhor Deputado José Bittencourt foi designado Relator, incumbência que exercerá com o auxílio de Sub-Relatores, a serem definidos oportunamente. O Senhor Presidente informou à Comissão que o Diretor-Presidente da CETESB, impossibilitado de comparecer à reunião, indicara, para proceder à exposição acerca das áreas contaminadas, o Sr. Pedro Penteado de Castro Neto, Engenheiro da CETESB, na qual exerce a gerência do Setor de Gestão em Áreas Contaminadas. Em seguida, anunciou e agradeceu a presença do Sr. Castro Neto, convidando-o a tomar assento à Mesa dos trabalhos, e, ato contínuo, concedendo-lhe o uso da palavra. O convidado manifestou sua satisfação em poder cooperar com os trabalhos da Comissão. Em sua exposição, fez, entre outras, as seguintes considerações: explicou que se considera "área contaminada" toda e qualquer área onde exista risco potencial de injúria a receptor humano; fez um retrospecto da atuação da CETESB em relação a áreas contaminadas, destacando alguns casos específicos; assinalou que aquele órgão se reformulou internamente na década de 2000, com a criação de Coordenadorias; apontou que o atual quadro de funcionários da CETESB é inferior ao existente na década de 1980; apontou que, desde 2002, a CETESB vem publicando lista de todas as áreas contaminadas já detectadas no território paulista, sendo a mais recente delas a editada em 2007, a qual se encontra disponível na página mantida pela CETESB na internet; frisou que a legislação que rege a ação da CETESB é de 1976, sendo certo, em sua avaliação, que seria necessária a reformulação dessas normas, de modo a se instituírem instrumentos apropriados; lembrou, nessa perspectiva, que, acerca da matéria, tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, em 2005; destacou a importância da atuação do Ministério Público relativamente ao assunto, especialmente quanto à celebração de termos de ajustamento de conduta com os infratores. O Senhor Deputado José Bittencourt fez uso da palavra para pedir esclarecimentos ao expositor, com resposta deste. O Senhor Presidente, atendendo a solicitação do Senhor Deputado José Bittencourt, determinou à Secretaria que enviasse, a todos os membros efetivos e substitutos da Comissão, o material fornecido em meio eletrônico pelo Engenheiro Castro Neto. Solicitou ao representante da CETESB que fossem encaminhados à Comissão os relatórios elaborados pela Companhia relativamente aos seguintes casos de áreas contaminadas: Barão de Mauá; Jurubatuba; Vila Carioca; Aterro Mantovani; Recanto dos Pássaros; Jardim das Oliveiras; e Tonolli. O Senhor Presidente destacou que a Comissão atuará de forma técnica e imparcial, e com absoluta transparência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. A reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte desta ata, a qual eu, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, lavrei, e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 11 de fevereiro de 2009.







Deputado Rodolfo Costa e Silva

Presidente





Glauco Sora Malheiros

Secretário