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CPI Operadoras de Seguro - 16ª Legislatura

11/02/2009 - Assuntos de interesse desta CPI

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 62/2008 (REQUERIMENTO Nº 372 DE 2007), COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR PRÁTICAS IRREGULARES DAS OPERADORAS DE SEGURO.



Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às onze horas, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião deste Órgão Técnico, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Said Mourad. Presentes os Senhores Deputados: Fernando Capez, Roberto Morais, Edson Giriboni, Milton Leite Filho, Enio Tatto e Baleia Rossi (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados: Roberto Engler (falta justificada) e Waldir Agnello. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião agradecendo as presenças dos Senhores Deputados e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior, que foi dispensada a pedido e considerada aprovada. O Senhor Presidente fez a leitura de ofício enviado pelo Senhor Deputado Waldir Agnello, no qual justifica os motivos pelos quais deixa a relatoria desta CPI. Pela ordem, o Senhor Deputado Fernando Capez indicou o nome do Deputado Roberto Morais, nome que foi referendado pelos demais membros presentes. O Senhor Deputado Roberto Morais agradeceu a indicação e declarou que espera uma investigação profunda dos fatos que aqui estão sendo relatados a fim de que a CPI produza os resultados esperados. O Senhor Deputado Said Mourad, atendendo a pauta da reunião, convidou o Vice-Presidente, Deputado Edson Giriboni, para assumir a Presidência por ser de sua autoria o requerimento a ser discutido. Assumindo a Presidência, o Senhor Deputado Edson Giriboni procedeu à leitura do ofício, que requer o convite ao Presidente do Sindicato das Empresas de Desmanche de Veículos, Comércio de Peças Recuperadas e Sucatas de Metais Ferrosos e Não Ferrosos em Geral do Estado de São Paulo, Senhor Veríssimo de Souza, para prestar esclarecimentos à CPI. Aprovado. Dando sequência à pauta, o Senhor Presidente convidou o Doutor José Luiz Bedinarski, Promotor de Justiça de Jacareí, para tomar assento à mesa. O Promotor apresentou em áudio visual síntese dos pontos significativos, que encontrou nos processos que se desenvolvem na área de seguros que acompanha, com destaque para itens defeituosos e práticas abusivas das operadoras. Destacou também os crimes de falsificação de documentos, furtos de veículos após o vencimento dos seguros e fixação de preços de peças para reposição pela seguradora. Finalizou sua apresentação com algumas sugestões e colocou-se à disposição para as questões dos Deputados. Atendidos os esclarecimentos solicitados, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Promotor e convidou o Doutor Evandro Zuliani, Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor do PROCON/SP para tomar assento à mesa. O Doutor Evandro Zuliani fez uma apresentação destacando o Estatuto do Consumidor e apresentou dados estatísticos de reclamações dos ramos de veículos e saúde. Ao final passou às mãos do Presidente um documento com o levantamento das reclamações relacionadas a companhias de seguros, abrangendo as áreas: automóvel; vida; residencial; eletrônicos e celulares; perda e roubo de cartão de crédito e saúde. Em seguida, foi ouvido o Doutor Renato Azevedo Júnior, Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina, que apresentou dados relativos aos trabalhos do CRM e da ANS - Agência Nacional de Saúde e das reclamações que o Conselho recebe dos médicos credenciados. Após as oitivas, o Senhor Presidente anunciou a pauta da próxima reunião, ocasião em que serão ouvidos os Presidentes da SUSEP e Fenaseg e nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e que, após transcrição, farão parte desta ata que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em 04/03/2009





Deputado Said Mourad

Presidente







Deise Fischetti Delgatto

Secretária