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CPI ECAD - 16ª Legislatura

26/03/2009 - 7ª Reunião

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO



Ata da Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais".



Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e nove, às onze horas e trinta minutos, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais", sob a presidência do Deputado Bruno Covas. Estiveram presentes os Deputados Bruno Covas, Ed Thomas, Davi Zaia, André Soares e Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Vicente Cândido, Roberto Felício, Maria Lúcia Amary e Geraldo Vinholi. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Presidente informou que os quatro convidados para esta reunião não compareceram: Doutor Allan Rocha de Souza, advogado e pesquisador na área de direito autoral; Senhor Wilson Sandoli, Presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de São Paulo; Senhor Paulo Sérgio Ferreira, Presidente do Centro Cultural Recreativo Social Escola de Samba Unidos de Vila Maria e Senhor Gilberto Galbeiro, Prefeito do Município de Paraíso. A seguir, colocou em discussão dez requerimentos apresentados pela Deputada Maria Lúcia Amary solicitando que fosse feito convite, para prestarem informações a respeito dos procedimentos de arrecadação e distribuição do ECAD e suas associações, às seguintes pessoas: Senhor Raul Cuoco, Presidente da SBACEM; Senhora Célia Barros Madureira Favi, representante da SICAM; Senhora Joelma Giro Montanaro, responsável pela SOCINPRO/SP; Senhor Sylvio César Rodrigues, Presidente da SOCINPRO; Senhor Adevaldo Alves Gomes, responsável pela UBC/SP; Senhor César Costa Filho, Presidente da ADDAF; Senhor Marco Venício M. de Andrade, representante da AMAR; Senhor Ubaldo Sciagula Manjione, Presidente da SADEMBRA; Senhor Adônis Marcelo Oliveira, responsável pela SBACEM/SP e Senhora Jacqueline Rosa Reis, Presidente da ABRAC. Colocados em discussão e votação, foram aprovados todos os requerimentos. Também foi colocado em discussão o requerimento da Deputada Maria Lúcia Amary solicitando a dispensa da oitiva do Senhor Sérgio Ferreira, Presidente do Centro Cultural Recreativo Social Escola de Samba Unidos de Vila Maria, com o fundamento de não serem mais necessários seus esclarecimentos. Em votação, foi aprovado o requerimento. A seguir, foi apresentado pelo Deputado Carlos Giannazi um requerimento solicitando a convocação do Senhor Wilson Sandoli, Presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de São Paulo que, convidado pra a reunião desta data, não compareceu e nem apresentou justificativa. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Carlos Giannazi e Ed Thomas, que falaram do prazo exíguo para o encerramento desta CPI. O Presidente esclareceu que já foi feita a prorrogação prevista no Regimento Interno, não sendo possível fazer nova prorrogação. A seguir, o Presidente comunicou que o Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Cultura, Senhor Oswaldo Gomes dos Reis Júnior, informou, por e-mail, que está sendo agendada a data para a ida dos membros desta CPI a Brasília e, brevemente, informará a respeito. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em 02.04.2009.







DEPUTADO BRUNO COVAS

Presidente





Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária