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CPI ECAD - 16ª Legislatura

14/04/2009 - 10ª Reunião

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO



Ata da Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais".



Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e nove, às onze horas, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais", sob a presidência do Deputado Bruno Covas. Estiveram presentes os Deputados Bruno Covas, Vicente Cândido, Davi Zaia e Carlos Giannazi (membros efetivos) e o Senhor Deputado Fernando Capez, como substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Felício, Maria Lúcia Amary, Ed Thomas, André Soares e Geraldo Vinholi. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que estava cancelada a convocação da reunião marcada para a data de hoje às 11:30 horas. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Presidente informou que tinha em mãos a minuta do relatório do Deputado Ed Thomas e determinou a entrega de cópias aos membros efetivos da CPI. Ato contínuo, consultou os membros sobre a suspensão da reunião por vinte e quatro horas para propiciar aos Deputados a oportunidade de conhecer o inteiro teor do relatório. Com a concordância dos presentes, o Presidente determinou a suspensão da reunião até o dia seguinte, 15 de abril, às 11:00 horas, para a realização da discussão e votação do relatório. O Presidente também informou o cancelamento da reunião convocada para o dia 15 de abril às 11:00 horas. Reaberta a reunião no dia 15 de abril, à hora aprazada, com a presença dos Deputados Vicente Cândido, Maria Lúcia Amary, Ed Thomas, Davi Zaia, André Soares e Carlos Giannazi, sob a presidência do Deputado Davi Zaia. Inicialmente, o Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a organização dos trabalhos. Reaberta a reunião, o Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Ed Thomas, que fez a leitura dos pontos principais do seu relatório. Durante essa leitura, com a chegada do Deputado Bruno Covas, o Deputado Davi Zaia passou a Presidência dos trabalhos para o titular, Deputado Bruno Covas. Ao término da leitura, o Presidente passou a palavra ao Deputado Vicente Cândido, que fez algumas sugestões de alterações no relatório: sugeriu que a moção apresentada também fosse endereçada ao Ministro da Cultura e aos Senhores Presidentes da Câmara e do Senado; fosse oficiado ao Ministério Público do Trabalho para que se promova uma rígida fiscalização dos procedimentos do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de São Paulo e ainda fosse encaminhado ofício ao Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de São Paulo para apurar as denúncias; fosse incluído um Projeto de Lei para a criação do Conselho Estadual de Direitos Autorais. A seguir, foi concedida a palavra ao Deputado Carlos Giannazi, que fez várias sugestões pontuais de alterações. Colocadas as alterações propostas pelos Deputados Vicente Cândido e Deputado Carlos Giannazi em discussão, todos os membros presentes concordaram com as sugestões. A seguir, o Presidente perguntou ao Relator se ele acatava todas as alterações propostas e este prontamente afirmou que as incluiria em seu relatório. O Presidente sugeriu que o Projeto de Lei proposto pelo Deputado Vicente Cândido fosse redigido, para que o seu inteiro teor fizesse parte do relatório. Com a concordância dos membros presentes, o Presidente suspendeu a reunião até às dezesseis horas para que o relatório final fosse votado, já com todas as alterações incorporadas, bem como o Projeto de Lei já redigido. Reaberta a reunião à hora aprazada e com o mesmo "quorum", o Presidente passou a palavra ao Deputado Ed Thomas para que procedesse a leitura do Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Direitos Autorais. Com a concordância dos membros presentes, foi dispensada a leitura da íntegra do Relatório Final. Após, o Presidente colocou em votação o Relatório Final, que foi aprovado por unanimidade. Todos os Deputados parabenizaram o Presidente e as demais pessoas que ajudaram na condução dos trabalhos desta CPI. O Presidente também fez agradecimentos a todos que colaboraram. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, encerrando-se definitivamente a reunião, última desta Comissão Parlamentar de Inquérito, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Plenário "D. Pedro I", em 15.04.2009.







DEPUTADO BRUNO COVAS

Presidente





Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária