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CPI Queima da Palha da Cana-de-Açúcar - 16ª Legislatura

26/02/2008 - REUNIÃO DE PAUTA

Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às quatorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a sétima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de reavaliar os prazos para a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar. A reunião foi presidida pelo Deputado Eube Rezeck com a finalidade de deliberar sobre os itens constantes da pauta. Estavam presentes os Deputados Uebe Rezeck, Samuel Moreira e Davi Zaia, membros efetivos. Estavam presentes, também, os Deputados Otoniel Lima, Bruno Covas, Luís Carlos Gondim e as Deputadas Darci Vera e Célia Leão, membros substitutos. Estavam ausentes os Deputados, Campos Machado, Cido Sério, Eli Corrêa Filho, Fernando Capez, Rafael Silva e a Deputada Vanessa Damo. Ato contínuo, o Presidente Uebe Rezeck, após constatar quorum regimental, declarou aberta a reunião. Na seqüência, o Deputado Davi Zaia pediu dispença da leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada. Na seqüência, o Senhor Presidente iniciou a apreciação dos itens constantes da pauta. Item I - Convite para que o Dr. Clemente Cerri, especialista sobre mudanças climáticas do Centro de Energia Nuclear na Agricultura, participe de uma reunião da CPI no dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito, às quatorze horas, no Auditório Teotônio Vilela. Após discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Antes de iniciar a deliberação do item II, o Presidente Uebe Rezeck passou a palavra às procuradoras da Alesp, Dras. Íris Kammer e Alexsandra Kátia Dallaverde, que discorreram sobre a sentença que mantém a proibição das queimadas na região de Jaú. Item II - Visita da CPI da Queima da Palha da Cana-de-açúcar à Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, Dra. Adriana Zawada Melo, com o objetivo de discutir a sentença que mantém a proibição às queimadas na região de Jaú. Após discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Item III - Convite para que o Dr. Carlos Cardoso, Assessor de Direitos Humanos da Procuradoria de Justiça do Estado de São Paulo, participe de uma reunião da CPI na segunda quinzena de março, na Assembléia Legislativa. Após discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Deputado Uebe Rezeck, encerrou a reunião da qual eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, e, após transcrição, fará parte integrante desta ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-Auditório Teotônio Vilela, em 28 de fevereiro de 2008. Deputado Uebe Rezeck PresidenteBenedito Roberto Ferreira Secretário