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CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura

03/10/2007 - Assuntos de interesse da CPI

Ata da Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo



Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às dez horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo, sob a presidência do Senhor Deputado Antonio Carlos, nos termos regimentais. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Conte Lopes, Rogério Nogueira, Jorge Caruso (membros efetivos) e Vitor Sapienza (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler (por motivo justificado), Roberto Felício, Gil Arantes e Roberto Morais (licenciado). Presente também, acompanhando os trabalhos, o Senhor Deputado Said Mourad. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, inicialmente, indagou acerca do dia e horário das reuniões desta Comissão. Pela ordem, o Senhor Deputado Jorge Caruso sugeriu que as reuniões sejam realizadas às quartas-feiras, às 10h30, sugestão aprovada pelos Senhores Deputados. Na seqüência, o Senhor Deputado Jorge Caruso, relator desta CPI, solicitou cópia da documentação referente à CPI da Guerra Fiscal constituída na legislatura anterior, para que os membros desta CPI possam se inteirar dos trabalhos desenvolvidos. Com a palavra, o Senhor Deputado Vitor Sapienza sugeriu que os membros desta Comissão recebam cópia do Relatório produzido pela CPI na legislatura anterior. Em votação, foram aprovadas as sugestões. Em seguida, o Senhor Deputado Vitor Sapienza levantou questão de ordem decorrente de manifestação do Deputado Roberto Felício que, na reunião de eleição de Presidente e Vice-Presidente desta CPI, realizada em 17 de outubro, solicitou que fosse registrada sua abstenção na eleição do Vice Presidente; nesse sentido, o Senhor Deputado Vitor Sapienza procedeu à leitura de questão de ordem com a finalidade de esclarecer dúvida por ele suscitada, a ser respondida pelo Presidente desta Casa de Leis, visto que o Regimento Interno, em seu artigo 34, que trata das Comissões Parlamentares de Inquérito, não prevê o voto "abstenção". Em seguida, manifestou-se o Senhor Deputado Rogério Nogueira, para algumas considerações. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 17/10/2007.









Deputado ANTONIO CARLOS

Vice Presidente no exercício

da Presidência









Letícia Chamy Farkuh

Secretária