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CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura

05/03/2008 - Oitva dos representantes das Locadoras de Veículos: Unidas do Brasil; Avis; Budget; Locaralpha e Master Rental.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO



Ata da Décima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo







Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Roberto Morais, com o objetivo de proceder à oitiva dos representantes legais das seguintes empresas locadoras de veículos : Avis, Budget, Hertz, Localiza,Unidas, Locaralpha, e Master Rental. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados: Antonio Carlos, Milton Leite Filho, Conte Lopes, Rogério Nogueira, e Jorge Caruso (membros efetivos). Presente também a Senhora Deputada Darcy e os Senhores Deputados Vitor Sapienza e Said Mourad. Ausente os Senhores Deputados Roberto Felício e Roberto Engler (falta justificada). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. O Senhor Presidente passou a presidência para o Senhor Deputado Antonio Carlos, Vice-Presidente desta Comissão, a fim de que fossem discutidos e votados dois requerimentos de sua autoria. 1- requer a convocação do Senhor Fábio de Salles Meirelles, Presidente da Federação de Agricultura do Estado de São Paulo - FAESP, a fim prestar esclarecimentos sobre o posicionamento da Entidade em relação à "guerra fiscal". Não havendo oradores inscritos para discutir foi o requerimento aprovado. 2- Requer a convocação do Senhor Edivar Vilela de Queiroz, Presidente da Indústria do Frio no Estado de São Paulo, a fim prestar esclarecimentos sobre o posicionamento da Entidade em relação à "guerra fiscal". Aprovado. Reassumindo a presidência , o Senhor Deputado Roberto Morais convidou o Senhor Antonio Carlos R. de Lemos, Presidente da Unidas no Brasil, para tomar assento à mesa e prestar o juramento de nada omitir de seu conhecimento sobre o objeto desta CPI. O depoente fez sua explanação apresentando sua empresa; a estrutura integrada de negócios, que abrange gestão de frotas e locação; a rede de distribuição; veículos adquiridos - quantidades e valores; as variáveis de alíquotas de IPVA para locadoras nos Estados do Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco e, por fim, apresentou uma simulação de quanto o Estado de São Paulo arrecadaria se a Unidas comprasse os veículos e recolhesse o IPVA neste Estado, valor correspondente a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) ao ano.Terminada a explanação, a palavra foi passada aos Deputados para que os mesmos apresentassem suas questões, que abordaram, entre outros, os seguintes temas: localização da matriz da empresa; multas; preferência por marcas; vida útil dos veículos; local de emplacamento e prejuízo por comprar e emplacar fora do Estado. Após as respostas do depoente, o Senhor Deputado Jorge Caruso concluiu que a Unidas não recolhe tributos estaduais, nem municipais e só contribui com empregos e impostos indiretos. Em seguida fizeram suas exposições os Senhores: Afonso Celso, da Avis e Budget; Marcelo Simonsen, da Locaralpha e Eduardo Vannuche, da Master Rental. Todos foram questionados e esclareceram as dúvidas dos membros. Estando presentes a Senhora Wanessa Ramos, representante da Hertz e o Senhor Antonio Claudio Rezende, representante da Localiza, e havendo consenso o Senhor Presidente decidiu dispensá-los tendo em vista que se decidiu ouvir os Presidentes daquelas empresas. A seguir, foi colocado em votação o requerimento de autoria do Deputado Jorge Caruso, que requer encaminhamento de ofício ao Senhor Secretário da Fazenda, a fim de que o mesmo informe, imediatamente, qual foi o motivo da cassação, e a data exata da mesma, da empresa ASK PETRÓLEO DO BRASIL LTDA, inscrição estadual nº 513.445.678.115. Aprovado. O senhor Deputado Jorge Caruso requereu oralmente que a partir da próxima semana sejam realizadas duas reuniões semanais.Após aprovação ficou decidido que nas quartas-feiras permanece o horário das dez horas e trinta minutos e nas quintas- feiras o horário será às catorze horas. Em seguida, o Senhor deputado Jorge Caruso requereu oralmente a convocação do representante da Empresa Rubi, envolvida na "Operação Soja". Aprovado.Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 12 /03 /2008







Deputado ROBERTO MORAIS

Presidente







Deise Fischetti Delgatto

Secretária