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CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura

27/03/2008 - Oitiva do Sr José Carlos Seridônio, Diretor do Pão de Açúcar

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO



Ata da Vigésima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo





Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às quatorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Roberto Morais, com o objetivo de proceder à oitiva do Senhores José Carlos Torres Seridôneo, Diretor da Área de Planejamento e Controle Corporativo e Terumi Yamamoto, ex-Contador , ambos do Grupo Pão de Açúcar. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados: Milton Leite Filho, Antonio Carlos, Jorge Caruso (membros efetivos) e Fernando Capez (substituto). Presente também o Senhor Deputado Vitor Sapienza . Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler , Roberto Felício, Conte Lopes e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e comunicou o recebimento de ofício enviado pelo Ministério Público do Mato Grosso - Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, requisitando que seja encaminhado por este Órgão Técnico cópia dos depoimentos prestados por Adauto Kiyota e Pedro Paulo Leoni, nas sessões realizadas nos dias treze e vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito nesta Casa de Leis. A seguir, convidou o Senhor José Carlos Seridônio para tomar assento à mesa e fazer o juramento. O depoente após apresentação colocou-se à disposição para esclarecimentos sobre o envolvimento da empresa que representa e a "operação soja" . Os Deputados apresentaram suas questões, que foram respondidas pelo convidado, e por fim apresentaram pedido de documentação do Pão de Açúcar referentes ao tema abordado. O Senhor José Carlos Seridôneo prontificou-se a enviar prontamente os documentos solicitados e, após suas considerações finais, foi dispensado. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por um minuto. Reaberta a reunião com o mesmo quorum, e constatada a ausência do Senhor Terumi Yamamoto, ficou decidido que o mesmo será reconvocado. Ficou decidido também que a CPI deverá convidar um funcionário da Fazenda Estadual para tomar conhecimento dos documentos enviados pelas grandes locadoras de automóveis, que possuem veículos emplacados em outros Estados e que não foram autuadas, enquanto as empresas de pequeno e médio porte sofreram pesadas autuações. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Aprovada em reunião de 02 /04 /2008







Deputado ROBERTO MORAIS

Presidente



Deise Fischetti Delgatto

Secretária