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CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura

23/04/2008 - Aprovação de requerimentos

Comissão Parlamentar de Inquérito

Ata da Vigésima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo



Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo, convocada com o objetivo de proceder à oitiva do Senhor Abram Szajman, Presidente da Federação do Comercio do Estado de São Paulo. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Roberto Engler, Antonio Carlos, Conte Lopes, Rogério Nogueira, Jorge Caruso, (membros efetivos) e Vitor Sapienza (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Milton Leite Filho, Roberto Felício e Roberto Morais. A reunião foi presidida pelo Senhor Deputado Antonio Carlos, Vice-Presidente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Na seqüência o Senhor Deputado Antonio Carlos suspendeu a reunião por cinco minutos. Reaberta com o mesmo quorum, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o requerimento de autoria do Senhor Deputado Roberto Engler, que requer a convocação do Senhor Alcides Hellmeister Filho, Presidente da Delloite Touche Tohmatsu, a fim de prestar depoimento no próximo dia sete de maio. Em discussão, fez uso da palavra o Senhor Deputado Jorge Caruso propondo que o depoimento do presidente da Rubi antecedesse o proposto neste requerimento. Em votação, foram aprovados o requerimento e a proposta do Senhor Deputado Jorge Caruso de oitiva do Presidente da Rubi no dia trinta de abril.Pela ordem, o Senhor Deputado Vitor Sapienza informou que o Diretor Jurídico da Federação do Comércio estava presente, sendo portador de um ofício encaminhado pelo Senhor Abram Szajman, o qual justificava o não atendimento à convocação em face de compromissos anteriormente assumidos. Após a leitura ficou decidido que a oitiva do convocado será realizada na reunião do dia trinta de abril. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Deputados e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. -.-.-.-.-.-.-.-.-

Aprovada em reunião de 24 / 04 /2008





Deputado Antonio Carlos

Presidente





Deise Fischetti Delgatto

Secretária