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CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura

24/04/2008 - Oitiva do Sr. Celso Ricardo de Moraes, Presidente da Kopenhagen

Comissão Parlamentar de Inquérito

Ata da Vigésima Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo







Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às quatorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Roberto Morais, com o objetivo de proceder à oitiva dos Senhores Celso Ricardo de Moraes, Presidente da Kopenhagen e Fábio de Salles Meirelles, Presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo. Presentes os Senhores Deputados Milton Leite Filho, Rogério Nogueira, e Jorge Caruso (membros efetivos) e Edson Giriboni (membro substituto). Também presente o Senhor Deputado Vitor Sapienza. Ausentes: a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Roberto Engler, Antonio Carlos, Roberto Felício e Conte Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Em seguida convidou o Senhor Celso Ricardo de Moraes, acompanhado de seu advogado, para tomar assento à mesa e proferir o juramento. Isto feito, o Presidente passou a palavra aos Deputados a fim de que apresentassem suas questões. Todos os presentes fizeram uso da mesma com o objetivo de esclarecer quais as vantagens fiscais que o Estado de Minas Gerais e a cidade de Extrema ofereceram que ocasionou a desistência da indústria em se estabelecer em Itapetininga, Município deste Estado. O Presidente da Kopenhagen, em suas respostas, não conseguiu atender às solicitações feitas e prontificou-se a enviar o projeto apresentado ao governo de Minas Gerais e à Prefeitura de Extrema, com cálculo dos valores que tornaram a transferência da indústria vantajosa. O Senhor Celso Ricardo de Moraes esclareceu que antes de fazer tratativa com o governo de Minas Gerais esteve com o Senhor Alberto Goldman, Vice-Governador e Secretário do Desenvolvimento, o qual informou que não poderia ajudar na questão da guerra fiscal. O Senhor Presidente agradeceu a presença do convidado e suspendeu a reunião por dois minutos. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, o Senhor Fabio de Salles Meirelles foi convidado a compor a mesa e discorrer sobre a posição da Federação de Agricultura sobre a "guerra fiscal". O Senhor Fabio de Salles Meirelles defendeu a reforma tributária como a solução para a guerra fiscal com a unificação do ICMS. Abordou também o problema dos produtores de leite e dos abatedores de carne do nosso Estado prejudicados pelos incentivos oferecidos por Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás. A seguir, fez uso da palavra o Senhor Milton Dallari, Diretor do SEBRAE, que acrescentou que São Paulo só é exportador de carne, operação que não gera ICMS. Sobre o problema do álcool falou o Senhor Cláudio Silveira Brissolara, Chefe do Departamento Econômico da Federação de Agricultura, que destacou o problema das fraudes em notas fiscais. O Senhor Deputado Roberto Morais agradeceu o comparecimento do convidado e a presença dos Deputados e nada mais havendo a tratar declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. -.-.

Aprovada em reunião de 07 / 05 /2008









Deputado Roberto Morais

Presidente







Deise Fischetti Delgatto

Secretária