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CPI Guerra Fiscal. - 15ª Legislatura

06/12/2006 - Reunião Especial de eleição do Presidente e do Vice-presidente

ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUIDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A GUERRA FISCAL ENTRE ESTADOS

Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, realizou-se no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de são Paulo, a Reunião Especial de eleição do Presidente e do Vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo requerimento nº 719, de 2003, com a finalidade de investigar a guerra fiscal entre Estados, com a análise sobre suas causas e conseqüências, bem como conhecer a estrutura tributária vigente, analisando a incidência sobre os diversos setores econômicos, e avaliar os possíveis resultados das diferentes propostas de ¿Reforma Tributária¿ em nosso Estado, visando esclarecer: a) diferentes alíquotas de ICMS para produtos similares, na comercialização interna ou entre estados da federação; b) incentivos camuflados como empréstimos em juros subsidiados; prazos especiais de recolhimento; créditos presumidos e outras formas afins; c) o porquê do tratamento diferenciado da Justiça Federal em relação a pleitos paulistas aos demais estados, convocada e presidida pelo Deputado Conte Lopes, nos termos regimentais. Presentes os Senhores Deputados Beth Sahão, Edmir Chedid, Conte Lopes, Rogério Nogueira, Baleia Rossi e Roberto Morais. Ausente, por motivo justificado, o Deputado Vaz de Lima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente indagou aos Senhores Parlamentares se havia alguma indicação para o cargo de Presidente. Pela ordem, o Deputado Edmir Chedid indicou o nome do Deputado Roberto Morais. A votos, foi eleito por unanimidade o Deputado Roberto Morais. Em seguida, o Deputado Aldo Demarchi solicitou a sua Excelência que assumisse o cargo. Após agradecer a confiança a ele depositada pelos seus pares, o Senhor Presidente indagou se havia alguma indicação para ocupar o cargo de Vice-presidente. Foi indicado o nome do Deputado Baleia Rossi, que, a votos foi aprovado por unanimidade. Esgotado o objeto da reunião, o Senhor Presidente convocou uma reunião extraordinária a realizar-se cinco minutos após o término da reunião, com a finalidade de discutir o encaminhamento dos trabalhos deste órgão técnico. Em seguida, suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata dada por aprovada, a qual foi lavrada por mim, Lourivaldo José da silva, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião e a assino após Sua excelência.

Plenário Tiradentes, em 6/12/2006

a) Deputado Roberto Morais - Presidente

a) Lourivaldo José da silva - Secretário