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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

28/06/2023 - CCJR/CAPRT/CFOP PLC 103/2023

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e um minuto, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa (membro efetivo) e Fabiana Barroso (membro substituto); os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Caio França, Delegado Olim, Daniel Soares, Mauro Bragato (membros efetivos), e Ricardo França (membro substituto). Ausente o Deputado Thiago Auricchio e Dr. Eduardo Nóbrega. Pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho estiveram presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Solange Freitas (membros efetivos), Marta Costa e Ana Carolina Serra (membros substitutos); os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Delegado Olim, Alex Madureira, Rodrigo Moraes (membros efetivos). Ausentes os Deputados Analice Fernandes, Guilherme Cortez e Paulo Correa Jr. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso (membro efetivo); os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Ricardo França, Oseias de Madureira, Alex Madureira, Carlão Pignatari e Daniel Soares (membros efetivos), e Barros Munhoz (membros substitutos). Ausentes o Deputado Dirceu Dalben. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 103/2023, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que " Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007". Foi nomeada relatora a Deputada Solange Freitas, que leu a conclusão do documento, com voto Favorável ao PLC 103/2023, e contrário à emenda 1. O Presidente Gilmaci Santos iniciou a votação simbólica. Os Deputados Presentes votaram a favor do voto da Relatora. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto da Relatora Solange Freitas: as Senhoras Deputadas Marta Costa e Fabiana Barroso e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Caio França, Delegado Olim, Daniel Soares, Mauro Bragato e Ricardo França. Pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho votaram a favor do voto da Relatora Solange Freitas as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Solange Freitas, Marta Costa e Ana Carolina Serra e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Delegado Olim, Alex Madureira, Rodrigo Moraes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram a favor do voto da Relatora Solange Freitas a Senhora Deputada Fabiana Barroso e os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Ricardo França, Oseias de Madureira, Alex Madureira, Carlão Pignatari e Daniel Soares, e Barros Munhoz. Aprovado como parecer o voto da Relatora Solange Freitas, favorável ao PLC 103/2023, contrário à emenda nº 1, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luana Graciana Silva, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em vinte e oito de junho de dois mil e vinte e três.



Gilmaci Santos

Presidente



Luana Graciana Silva

Secretária