02/08/2023 - CCJR/CAMM - PL 516/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às quinze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Ana Carolina Serra. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Altair Moraes e a Senhora Deputada Marta Costa (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Fabiana Barroso, Andréa Werner e Letícia Aguiar, os Senhores Deputados Ricardo França, Lucas Bove e Paulo Fiorilo (membros substitutos). Ausentes os Deputados Thiago Auricchio, Conte Lopes, Reis, Mauro Bragato, Daniel Soares, Delegado Olim, Caio França e Dr. Eduardo Nóbrega. Pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais estiveram presentes os Senhores Deputados Paulo Mansur e Ricardo França, a Senhora Deputada Ana Carolina Serra (membros efetivos), e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Rômulo Fernandes, Gilmaci Santos e a Senhora Deputada Marta Costa (membros substitutos), a Senhora Deputada Thainara Faria e o Senhor Deputado Dr. Paulo Fiorilo (membros eventuais). Ausentes os Deputados Ricardo Madalena, Tenente Coimbra, Ana Perugini, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Edmir Chedid, Rogério Santos, Helinho Zanatta e Paulo Correa Junior. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 516/2023, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Itamar Borges, que declara o Município de Bebedouro "Capital Estadual do Cooperativismo no Estado". Foi nomeado relator o Deputado Dr. Jorge do Carmo, que leu a conclusão do documento, com voto Favorável ao PL 516/2023. A Presidente Ana Carolina Serra iniciou a votação simbólica. As deputadas e os Deputados presentes votaram, unanimemente, a favor do voto do Relator. Aprovado como parecer o voto do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável ao PL nº 516/2023. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que nós, Henrique Cândido Evangelista da Silva e Lucas Martins França, Analistas Legislativos, secretariamos e da qual lavramos esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por nós. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dois de agosto de dois mil e vinte e três. Deputada Ana Carolina Serra Presidente Henrique Cândido E. da Silva Secretário Lucas Martins França Secretário