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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

02/08/2023 - CCJR/CEC/CFOP - PL 637/2023, 93/2023, 231/2023 e 551/2023

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA

Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às quinze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo e Altair Moraes (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Fabiana Barroso e Andréa Werner, e os Senhores Deputados Ricardo França, Lucas Bove e Paulo Fiorilo (membros substitutos). Ausentes os Deputados Thiago Auricchio, Conte Lopes, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Daniel Soares, Delegado Olim, Caio França e Dr. Eduardo Nóbrega. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Lucas Bove, Gilmaci Santos e Carlos Giannazi (membros efetivos), a Senhora Deputada Dani Alonso e o Senhor Deputado Altair Moraes (membros substitutos). Ausentes as Deputadas Leci Brandão e Professora Bebel e os Deputados Mauro Bragato, Tomé Abduch, Guto Zacarias, Tenente Coimbra e Dr. Eduardo Nóbrega. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso e os Senhores Deputados Gilmaci Santos e Ricardo França (membros efetivos), a Senhora Deputada Thainara Faria e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Fiorilo, Rogério Santos (membros substitutos). Ausentes os Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Daniel Soares, Itamar Borges e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: Item 1 - Projeto de Lei nº 637/2023, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo e da Deputada Monica Seixas, que Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Foi nomeada relatora a Deputada Thainara Faria, que apresentou voto Favorável ao Projeto. O Presidente Gilmaci Santos iniciou a votação simbólica. Os Deputados presentes votaram a favor do voto da Relatora. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto da Relatora, as Deputadas Marta Costa, Fabiana Barroso, e Andréa Werner e os Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Altair Moraes, Ricardo França, Lucas Bove e Paulo Fiorilo. Pela Comissão de Educação e Cultura votaram a favor do voto da Relatora, as Deputadas Marta Costa e Dani Alonso e os Deputados Lucas Bove, Gilmaci Santos, Carlos Giannazi e Altair Moraes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram a favor do voto da Relatora, as Deputadas Fabiana Barroso e Thainara Faria e os Deputados Gilmaci Santos, Ricardo França, Carlos Cezar, Rogério Santos e Paulo Fiorilo. Aprovado como parecer o voto da Relatora, Deputada Thainara Faria, favorável ao PL 637/2023. Item 2 - Projeto de Lei nº 93/2023, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, tramitando em Regime de Urgência, que Inclui a matéria Inteligência emocional na grade curricular da Educação Básica das Redes de Ensino Público e Privado. Foi nomeado Relator o Deputado Carlos Cezar, que apresentou voto favorável ao Projeto e à emenda de nº 1. O Presidente Gilmaci Santos iniciou a votação simbólica. Os Deputados presentes votaram a favor do voto do Relator. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto do Relator, as Deputadas Marta Costa, Fabiana Barroso, e Andréa Werner e os Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Altair Moraes, Ricardo França, Lucas Bove e Paulo Fiorilo. Pela Comissão de Educação e Cultura votaram a favor do voto do Relator as Deputadas Marta Costa e Dani Alonso e os Deputados Lucas Bove, Gilmaci Santos, Carlos Giannazi e Altair Moraes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram a favor do voto do Relator as Deputadas Fabiana Barroso e Thainara Faria e os Deputados Gilmaci Santos, Ricardo França, Carlos Cezar, Rogério Santos e Paulo Fiorilo. Aprovado como parecer o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável ao PL 93/2023 e à emenda nº 1. Item 3 - Projeto de Lei nº 231/2023, de autoria do Deputado Guto Zacarias, tramitando em Regime de Urgência, que Institui o Programa Jovem Paulista. Foi designada relatora a Deputada Fabiana Barroso, que apresentou voto favorável ao Projeto. O Presidente Gilmaci Santos iniciou a votação simbólica. Os Deputados presentes votaram a favor do voto da Relatora. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto da Relatora as Deputadas Marta Costa, Fabiana Barroso, e Andréa Werner e os Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Altair Moraes, Ricardo França, Lucas Bove e Paulo Fiorilo. Pela Comissão de Educação e Cultura votaram a favor do voto da Relatora as Deputadas Marta Costa e Dani Alonso e os Deputados Lucas Bove, Gilmaci Santos, Carlos Giannazi e Altair Moraes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram a favor do voto da Relatora as Deputadas Fabiana Barroso e Thainara Faria e os Deputados Gilmaci Santos, Ricardo França, Carlos Cezar, Rogério Santos e Paulo Fiorilo. Aprovado como parecer o voto da Relatora, Deputada Deputada Fabiana Barroso, favorável ao PL 231/2023. Item 4 - Projeto de Lei nº 551/2023, de autoria da Deputada Solange Freitas, tramitando em Regime de Urgência, que Assegura o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) aos alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino do Estado. Foi designado relator o Deputado Altair Moraes, que apresentou voto Favorável ao Projeto. O Presidente Gilmaci Santos iniciou a votação simbólica. Os Deputados presentes votaram a favor do voto do Relator. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto do Relator, as Deputadas Marta Costa, Fabiana Barroso, e Andréa Werner e os Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Altair Moraes, Ricardo França, Lucas Bove e Paulo Fiorilo. Pela Comissão de Educação e Cultura votaram a favor do voto do Relator as Deputadas Marta Costa e Dani Alonso e os Deputados Lucas Bove, Gilmaci Santos, Carlos Giannazi e Altair Moraes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram a favor do voto do Relator as Deputadas Fabiana Barroso e Thainara Faria e os Deputados Gilmaci Santos, Ricardo França, Carlos Cezar, Rogério Santos e Paulo Fiorilo. Aprovado como parecer o voto do Relator, Deputado Altair Moraes, favorável ao PL 551/2023. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Márcia Gomes da Silva, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dois de agosto de dois mil e vinte e três.



Gilmaci Santos

Presidente



Márcia Gomes da Silva

Secretária