20/09/2023 - CS/CFOP - PL 1015/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Saúde, estiveram presentes os Deputados Luiz Claudio Marcolino, Dr. Elton, Oseias de Madureira (membros efetivos), Major Mecca, Ricardo França (membros substitutos) e Mauro Bragato (substituto eventual). Ausentes as Deputadas Dani Alonso, Beth Sahão, Bruna Furlan, Edna Macedo, Solange Freitas e Clarice Ganem e os Deputados Alex Madureira e Itamar Borges. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Deputada Fabiana Barroso e os Deputados Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Ricardo França, Oseias de Madureira (membros efetivos), Carlos Cezar, Paulo Fiorilo e Rafael Saraiva (membros substitutos). Ausentes os Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Daniel Soares e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o seguinte projeto, que tramitava em regime de urgência: Item 1: Projeto de Lei nº 1015/2023, de autoria da Deputada Dani Alonso, que estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no Estado. O Relator, Deputado Dr. Elton, votou favoravelmente à aprovação do projeto. Aprovado como parecer o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e registrada em ata, que eu, Victor Lima Gomes, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Presidente. Gilmaci Santos Presidente Victor Lima Gomes Secretário