23/09/2023 - CCJR/CSPAP/CFOP - PL 431/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Altair Moraes (membros efetivos); as Senhoras Deputadas Fabiana Barroso e Andrea Werner e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Rafael Saraiva, Ricardo França (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Rômulo Fernandes, Vinicius Camarinha, Daniel Soares, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim, Caio França. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Major Mecca, Reis, Altair Moraes, Rafael Saraiva (membros efetivos); e os Senhores Deputados Carlos Cezar e Mauro Bragato (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Ediane Maria e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Eduardo Suplicy, Rafa Zimbaldi, Jorge Caruso, Delegado Olim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Ricardo França, Oseias de Madureira (membros efetivos); Carlos Cezar, Paulo Fiorilo e Rafael Saraiva (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Daniel Soares, Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 431/2023, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Dirceu Dalben, que 'Autoriza o Poder Executivo a criar a Base Móvel da Polícia Militar para atendimento exclusivo às mulheres vítimas de importunação ou delitos nos eventos de rodeio e assemelhados'. O Senhor Presidente nomeou como relatora a Deputada Andrea Werner, que votou favoravelmente ao projeto. Após discussão e votação, foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes o parecer apresentado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 20/09/2023. Deputado Gilmaci Santos Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária