27/09/2023 - CCJR/CFOP - emenda de Plenário apresentada ao PL 1246/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às onze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa (efetiva) e Fabiana Barroso (substituta), e os Senhores Deputados Carlos Cézar, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Vinicius Camarinha, Altair Morais, Delegado Olim, Caio França (efetivos), Rafael Saraiva e Ricardo França (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Daniel Soares e Dr. Eduardo Nóbrega. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso (efetiva) e os Senhores Deputados Alex de Madureira, Enio Tatto, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Ricardo França, Oseias de Madureira (efetivos), Paulo Fiorilo, Barros Munhoz e Rafael Saraiva (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben e Daniel Soares. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: emenda de n.º 08, apresentada ao PL n.º 1246/2023, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Senhor Governador, que "Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS". Inicialmente, havendo acordo entre os Senhores Deputados, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos. Reabertos os trabalhos, foi designado relator o Deputado Vinicius Camarinha, que apresentou voto contrário à emenda de nº 08, e cujas conclusões foram lidas por ele. Foi apresentado voto em separado de autoria dos Deputados Enio Tatto, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Claudio Marcolino, Rômulo Fernandes e Reis, favorável à emenda de Plenário, que foi lido parcialmente pelo Deputado Paulo Fiorilo. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados: Paulo Fiorilo, Enio Tatto, Vinicius Camarinha, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Reis, Barros Munhos e Dr. Jorge do Carmo. Encerrada a discussão, procedeu-se à votação nominal. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto do Relator as Senhoras Deputadas Marta Costa e Fabiana Barroso e os Senhores Deputados Carlos Cézar, Conte Lopes, Vinicius Camarinha, Altair Morais, Delegado Olim, Rafael Saraiva e Ricardo França. Votaram com o voto em separado da Bancada do PT os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes e Caio França. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram a favor do voto do Relator a Senhora Deputada Fabiana Barroso e os Senhores Deputados Alex de Madureira, Gilmaci Santos, Ricardo França, Oseias de Madureira Barros Munhoz e Rafael Saraiva. Votaram com o voto em separado da Bancada do PT os Senhores Deputados Enio Tatto e Paulo Fiorilo. Em seguida, o Senhor Presidente, Deputado Gilmaci Santos, anunciou o resultado: aprovado como parecer o voto do relator, Deputado Vinicius Camarinha, contrário à emenda de nº 08. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 27 de setembro de 2023. Deputado Gilmaci Santos Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária