08/11/2023 - CCJR/CI/CFOP - PL 1501/2023 p1
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às catorze horas e vinte minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Barros Munhoz, Altair Moraes, Daniel Soares, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim, Caio França, Altair Moraes (membros efetivos); as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Letícia Aguiar e os Senhores Deputados Lucas Bove, Tomé Abduch, Rafael Saraiva (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Thainara Faria, Marta Costa, Leticia Aguiar e os Senhores Deputados Rui Alves, Rogério Santos (membros efetivos); os Senhores Deputados Lucas Bove, Rômulo Fernandes, Barros Munhoz, Delegado Olim (membros substitutos); a Senhora Deputada Solange Freitas e o Senhor Deputado Paulo Fiorilo (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Marcos Damasio, Luiz Fernando T. Ferreira, Ricardo França, Edmir Chedid. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Dirceu Dalben, Daniel Soares, Itamar Borges, Oseias de Madureira (membros efetivos); os Senhores Deputados Barros Munhoz, Rafael Saraiva, Rogério Santos (membros substitutos). Ausente o Senhor Deputado Ricardo França. Presentes também, no decorrer da reunião, os Senhores Deputados Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Guto Zacarias, Monica Seixas do Movimento Pretas, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Ana Perugini, Leonardo Siqueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1501/2023, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que " Autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ¿ SABESP." Pela ordem, o Senhor Deputado Reis apresentou questão de ordem, recebida pelo Senhor Presidente, que informou que seria respondida no momento oportuno. O Senhor Presidente nomeou como relator o Deputado Barros Munhoz. O Senhor Deputado Enio Tatto informou que a Bancada do PT apresentaria Voto em Separado e solicitou a suspensão dos trabalhos para que fossem providenciadas cópias do mesmo para os Senhores Deputados. O Senhor Presidente informou que não haveria necessidade da suspensão e que seriam encaminhadas cópias digitalizadas enquanto o Senhor Relator fizesse a leitura de seu voto. Pela ordem, o Senhor Deputado Dr. Jorge do Carmo também apresentou sua questão de ordem, recebida pelo Senhor Presidente, que informou que responderia em momento oportuno. O Senhor Deputado Barros Munhoz iniciou a leitura de seu voto. A leitura transcorreu até a página 42 do relatório, momento em que, por força regimental, devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o Senhor Presidente informou que encerraria a presente reunião e que o Presidente da Casa faria uma nova convocação da reunião conjunta, nos termos regimentais, para sua continuação. Assim, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Plenário D. Pedro I, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 08/11/2023. Deputado Gilmaci Santos Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária