13/11/2023 - CCJR/CI/CFOP - PL 1501/2023 p3
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dez horas e vinte minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Barros Munhoz, Delegado Olim, Altair Moraes, Rafael Saraiva (membros efetivos); as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Solange Freitas; os Senhores Deputados Tomé Abduch, Ricardo França (membros substitutos); os Senhores Deputados Gil Diniz, Alex Madureira, Capitão Telhada (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Eduardo Nóbrega, Caio França. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Marta Costa e os Senhores Deputados Rui Alves, Rogério Santos, Ricardo França (membros efetivos); os Senhores Deputados Rômulo Fernandes, Barros Munhoz, Altair Moraes, Delegado Olim (membros substitutos); a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Gil Diniz, Itamar Borges, Alex Madureira, Capitão Telhada (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Carla Morando, Leticia Aguiar, Thainara Faria e os Senhores Deputados Marcos Damasio, Luiz Fernando T. Ferreira, Edmir Chedid. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Dirceu Dalben, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Itamar Borges, Ricardo França, Oseias de Madureira (membros efetivos); os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Barros Munhoz, Rafael Saraiva, Rogério Santos (membros substitutos); e a Senhora Deputada Marta Costa (membro substituto eventual). Presentes também, no decorrer da reunião, os Senhores Deputados Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Guto Zacarias, Monica Seixas do Movimento Pretas, Carlos Giannazi, Eduardo Suplicy, Leonardo Siqueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1501/2023, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que " Autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ¿ SABESP.". No início dos trabalhos, foi realizada a chamada nominal dos Senhores Deputados e, confirmado o número regimental, o Senhor Presidente solicitou a continuação da leitura do Voto em Separado da Bancada do PT, a partir da página 784, conforme acordado em reunião conjunta anterior. O Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino iniciou a leitura e depois foi substituído pelo Senhor Deputado Reis. Por conveniência da ordem, às 11 horas e 20 minutos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por 2 minutos e, em seguida, por mais 3 minutos. Reabertos os trabalhos à hora aprazada, o Senhor Deputado Rômulo Fernandes procedeu à continuação da leitura do Voto em Separado a partir da página 795 e, mais adiante, foi sucedido pelo Senhor Deputado Dr. Jorge do Carmo. Ao meio dia, a reunião foi suspensa até as 13 horas e 30 minutos. Reaberta à hora aprazada, o Senhor Deputado Rômulo Fernandes retomou a leitura do Voto em Separado, a partir da página 802. Em seguida, o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino continuou a leitura. O Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por 20 minutos, por solicitação do Senhor Deputado Enio Tatto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino retomou a leitura, sendo substituído mais adiante pelo Senhor Deputado Reis. Às 16 horas, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por 20 minutos, por conveniência da ordem. À hora aprazada, foram reabertos os trabalhos, com a leitura sendo realizada pelo Senhor Deputado Reis, a partir da página 831. Mais tarde, o Senhor Deputado Rômulo Fernandes continuou a leitura, sendo sucedido pelo Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino. Pela ordem, o Senhor Deputado Reis solicitou a palavra para sugerir a suspensão dos trabalhos para que os Senhores Deputados pudessem atender à cerimônia de entrega do Prêmio Zumbi dos Palmares, que se realizaria a partir das 18 horas. O Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por 5 minutos. Reabertos os trabalhos às 17 horas e 30 minutos, o Senhor Presidente informou que encerraria a reunião para que os Senhores Deputados pudessem atender o evento mencionado e que a reunião conjunta seria retomada na manhã seguinte, através da convocação já realizada pelo Presidente da Casa, nos termos regimentais, às 10 horas. Usaram a palavra no decorrer da reunião os Senhores Deputados Altair Moraes, Tomé Abduch, Gil Diniz, Enio Tatto, Monica do Movimento Pretas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Plenário José Bonifácio, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 13/11/2023. Deputado Gilmaci Santos Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária