22/11/2023 - CCJR/CI/CFOP - PL 1501/2023 p6
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às catorze horas e 20 minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Barros Munhoz, Delegado Olim, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Caio França (membros efetivos); as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Professora Bebel, Solange Freitas e os Senhores Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Paulo Fiorilo, Tomé Abduch, Ricardo França (membros substitutos). Ausente o Senhor Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Thainara Faria, Marta Costa, Leticia Aguiar e os Senhores Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Rui Alves, Rogério Santos, Ricardo França (membros efetivos); os Senhores Deputados Rômulo Fernandes, Simão Pedro, Barros Munhoz, Altair Moraes, Helinho Zanata, Delegado Olim (membros substitutos); a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Thiago Auricchio (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Marcos Damasio, Edmir Chedid. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Ricardo França, Itamar Borges, Oseias de Madureira (membros efetivos); a Senhora Deputada Thainara Faria e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Fiorilo, Barros Munhoz, Rafael Saraiva, Rogério Santos (membros substitutos). Ausente o Senhor Deputado Dirceu Dalben. Presentes também, no decorrer da reunião, as Senhoras Deputadas Leci Brandão, Beth Sahão, Ediane Maria, Paula da Bancada Feminista e os Senhores Deputados Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Guto Zacarias, Maurici, Donato, Emidio de Souza, Leonardo Siqueira, Carlos Giannazi, Eduardo Suplicy. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1501/2023, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que " Autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ¿ SABESP.". No início da reunião, após elencar os Senhores Deputados presentes, o Senhor Presidente, continuando o processo de discussão da referida propositura, concedeu a palavra ao Senhor Deputado Simão Pedro, para que fizesse suas considerações. Continuando a lista de inscritos, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Enio Tatto, Guto Zacarias, Leonardo Siqueira, Professora Bebel, Leci Brandão, Beth Sahão, Maurici, Carlos Giannazi, Donato, Thainara Faria, Ediane Maria, Paula da Bancada Feminista, Emídio de Souza, Paulo Fiorilo. Finalizada a lista de inscritos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Relator, Deputado Barros Munhoz, por até 15 minutos, para sua réplica, nos termos regimentais. O Senhor Relator concedeu 5 minutos de seu tempo ao Senhor Deputado Eduardo Suplicy, para que usasse a palavra e, finalizado o prazo, usou o restante de seu tempo para discorrer sobre seu voto, destacando, ao final de seu discurso, que alterara o tempo de estabilidade dos servidores da Sabesp, de 6, para 18 meses. Os Senhores Deputados Alex Madureira e Paulo Fiorilo solicitaram a palavra para asseverar a inclusão dessa alteração no voto do Senhor Relator, que realizou a leitura da parte específica da alteração mencionada. O Senhor Presidente então, colocou em votação nominal os votos apresentados: pelo Senhor Relator, Barros Munhoz, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 14, 25, 44, 47, 60, 62, 65, 67, 68, 70, 75, 82, 89, 117, 167 e 169, na forma da Subemenda 'A'; às Emendas nºs 5 e 101, na forma da Subemenda 'B'; às Emendas nºs 39, 41, 51, 61, 137 e 164, na forma da Subemenda 'C'; à Emenda nº 42, na forma da Subemenda 'D'; e contrário aos Substitutivos nºs 2, 3 e 4; e às das demais emendas apresentadas; o Voto em Separado apresentado pelo PT (Partido dos Trabalhadores), de autoria dos Deputados Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes e Thainara Faria, contrário ao projeto e às emendas e substitutivos apresentados; o Voto em Separado apresentado pelo Senhor Deputado Caio França, líder do PSB, favorável ao projeto e às emendas de nº 4, 14, 21, 25, 45, 54,55, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 77, 88 e 105 e contrário às emendas de nº 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 56, 60, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172 e 173 e aos substitutivos de nº 1 a 4; e o Voto em Separado apresentado pelo Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, contrário ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 173 e substitutivos de nº 2, 3, e 4 apresentados. O Senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, líder do Governo, solicitou a palavra para orientar os Deputados da base aliada para que votassem com o Senhor Relator. O Senhor Deputado Enio Tatto solicitou a palavra para orientar os Deputados do PT para que votassem com o Voto em Separado apresentado pela Bancada do PT. Iniciada a votação nominal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram com o Relator: a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Barros Munhoz, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Ricardo França, Delegado Olim. Os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, Reis e Rômulo Fernandes votaram com o Voto em Separado apresentado pela Bancada do PT. O Senhor Deputado Caio França votou com seu Voto em Separado. Pela Comissão de Infraestrutura votaram com o Relator: as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Marta Costa, Leticia Aguiar, Solange Freitas e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Rui Alves, Rogério Santos, Ricardo França, Alex Madureira. A Senhora Deputada Thainara Faria e o Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira votaram com o Voto em Separado apresentado pela Bancada do PT. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram com o Relator: as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlão Pignatari, Barros Munhoz, Gilmaci Santos, Ricardo França, Itamar Borges, Oseias de Madureira. Os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino e Enio Tatto votaram com o Voto em Separado apresentado pela Bancada do PT. O Senhor Presidente anunciou o resultado da votação, que aprovou como parecer o voto do relator, Deputado Barros Munhoz, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 14, 25, 44, 47, 60, 62, 65, 67, 68, 70, 75, 82, 89, 117, 167 e 169, na forma da Subemenda 'A'; às Emendas nºs 5 e 101, na forma da Subemenda 'B'; às Emendas nºs 39, 41, 51, 61, 137 e 164, na forma da Subemenda 'C'; à Emenda nº 42, na forma da Subemenda 'D'; e contrário aos Substitutivos nºs 2, 3 e 4; e às das demais emendas apresentadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Plenário D. Pedro I, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 22/11/2023. Deputado Gilmaci Santos Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária