27/02/2024 - CCJR/CDDPD/CFOP - PLs 1629 e 1633/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Delegado Olim e Caio França, a Senhora Deputada Marta Costa (membros efetivos), o Senhor Deputado Paulo Fiorilo e a Senhora Deputada Professora Bebel (membros substitutos). Ausentes os Deputados Carlos Cezar, Mauro Bragato e Dr. Eduardo Nóbrega. Pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência estiveram presentes os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Rafael Saraiva e a Senhora Deputada Valeria Bolsonaro (membros efetivos) e os Senhores Deputados Eduardo Suplicy e Caio França e a Senhora Deputada Marta Costa (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Emídio de Souza, Rafael Silva e Capitão Telhada e as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Beth Sahão, Maria Lúcia Amary, Clarice Ganem e Andréa Werner. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Oseias de Madureira, Gilmaci Santos e Ricardo França (membros efetivos), os Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Rafael Saraiva (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Dirceu Dalben, Daniel Soares, Itamar Borges e as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar os Projetos de Lei nº 1629 e 1633/2023, tramitando em regime de urgência. Para o Projeto de Lei nº 1629/2023, de autoria do Senhor Deputado Daniel Soares, que "institui a identificação de veículo de transporte de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista - TEA" foi nomeada relatora a Deputada Valeria Bolsonaro, que leu a conclusão do documento, com voto Favorável ao PL 1629/2023. O Presidente Gilmaci Santos iniciou a votação simbólica. Os Deputados Presentes votaram a favor do voto da Relatora. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto da Relatora: Deputada Marta Costa; os Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Ricardo França, Delegado Olim e Caio França. Pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência votaram a favor do voto da Relatora: Deputadas Valeria Bolsonaro e Marta Costa; os Deputados Gilmaci Santos, Rafael Saraiva, Eduardo Suplicy e Caio França. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram a favor do voto da Relatora: os Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Paulo Fiorilo, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Ricardo França, Oseias de Madureira e Rafael Saraiva. Aprovado como parecer o voto da Relatora, Deputada Valeria Bolsonaro, favorável ao PL 1629/2023. Para o PL 1633/2023, de autoria do Senhor Deputado Oseias de Madureira, que "institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas"", foi nomeada Relatora a Deputada Marta Costa. O Presidente Gilmaci Santos iniciou a votação simbólica. Os Deputados Presentes votaram a favor do voto da Relatora. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto da Relatora: Deputada Marta Costa; os Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Ricardo França, Delegado Olim e Caio França. Pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência votaram a favor do voto da Relatora: Deputadas Valeria Bolsonaro e Marta Costa; os Deputados Gilmaci Santos, Rafael Saraiva, Eduardo Suplicy e Caio França. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram a favor do voto da Relatora: os Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Paulo Fiorilo, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Ricardo França, Oseias de Madureira e Rafael Saraiva. Aprovado como parecer o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, favorável ao PL 1633/2023, com a emenda ora proposta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luana Graciana Silva, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e quatro. Gilmaci Santos Presidente Luana Graciana Silva Secretária