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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

05/03/2024 - CCJR/CAPRT/CFOP - PL 1719/2023

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa (membro efetivo), Professora Bebel (membro substituto) e Valéria Bolsonaro (substituto eventual); e os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, Mauro Bragato (membros efetivos), Capitão Telhada (membro substituto) e Simão Pedro (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim e Caio França. Pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho estiveram presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel (membro efetivo), Marta Costa (membro substituto) e Valéria Bolsonaro (substituto eventual); e os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Gilmaci Santos (membros efetivos) e Mauro Bragato (substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Rodrigo Moraes, Guilherme Cortez, Itamar Borges, Helinho Zanatta e Delegado Olim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Valéria Bolsonaro (substitutos eventuais); e os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Gilmaci Santos (membros efetivos), Barroz Munhoz (membro substituto) e Mauro Bragato (substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges, Ricardo França e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1719/2023, tramitando em regime de urgência, de autoria da Senhora Deputada Bruna Furlan, que "Estabelece a normatização e consolidação dos vínculos da Administração Pública do Estado com as Fundações Civis de Saúde das comunidades científicas de suas universidades públicas e hospitais universitários.". Em seguida, o Presidente nomeou relator o Deputado Mauro Bragato, com voto favorável ao projeto. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do Relator, por unanimidade. Salienta-se que usaram da palavra as Senhoras Deputadas Bruna Furlan e Professora Bebel e os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo e Barros Munhoz. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Pedro Henrique de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em cinco de março de dois mil e vinte e quatro.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Pedro Henrique de Oliveira

Secretário