26/06/2024 - CCJR/CEC/CFOP - PL 80/2023 E PL 374/2024
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Professora Bebel. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva (membros efetivos), a Senhora Deputada Professora Bebel, e os Senhores Deputados Ricardo França e Lucas Bove (membros substitutos). Ausentes os Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Rômulo Fernandes, Delegado Olim, Caio França e Dr. Eduardo Nóbrega. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e Professora Bebel e os Senhores Deputados Lucas Bove, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Guto Zacarias e Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausentes as Deputadas Leci Brandão e os Deputados Tomé Abduch, Tenente Coimbra e Dr. Eduardo Nóbrega. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos e Ricardo França (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Fiorilo, Paulo Correa Jr e Rafael Saraiva (membros substitutos). Ausentes a Deputada Solange Freitas e os Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Itamar Borges e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar os Projetos de Lei nº 374/2024 e nº 80/2023. Para o Projeto de Lei nº 374/2024, de autoria do Deputado Lucas Bove, que "Institui o Programa Cuidar de Quem Educa", tramitando em Regime de Urgência, foi nomeado relator o Deputado Guto Zacarias, que apresentou voto favorável ao substitutivo ora apresentado. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por unanimidade. Para o Projeto de Lei nº 80/2023, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, tramitando em Regime de Urgência, que "Inclui a temática de 'educação climática' no programa da rede de ensino do Estado", foi nomeado Relator o Deputado Paulo Fiorilo, que apresentou voto favorável ao substitutivo ora apresentado. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Márcia Gomes da Silva, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em vinte e seis de junho de dois mil e vinte e quatro. Deputada Professora Bebel Presidente Márcia Gomes da Silva Secretária