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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

27/06/2024 - CDDPD/CFOP - PL 1573/2023

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência estiveram presentes os Senhores Deputados André Bueno, Gilmaci Santos, Capitão Telhada (membros efetivos), Luiz Claudio Marcolino (membro substituto) e as Senhoras Deputadas Clarice Ganem (membro efetivo) e Marta Costa (membro substituto). Ausentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Beth Sahão, Maria Lúcia Amary e Andréa Werner e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Rafael Saraiva e Rafael Silva. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Barros Munhoz, Gilmaci Santos e Oseias de Madureira (membros efetivos), bem como os Senhores Deputados Carlos Cezar e Paulo Mansur (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Solange Freitas, Itamar Borges, Ricardo França e a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: Projeto de Lei nº 1005/2023, de autoria dos Senhores Deputados Enio Tatto, Atila Jacomussi e Rafael Saraiva, tramitando em Regime de Urgência, que "Institui Auxílio Financeiro para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico". Foi relatora a Deputada Clarice Ganem, com voto favorável ao projeto. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, por votação unânime. Em seguida, passou-se à apreciação do Projeto de Lei nº 1573/2023, de autoria dos Senhores Deputados Rafa Zimbaldi, Letícia Aguiar, Eduardo Suplicy, Rogério Nogueira, Clarice Ganem, Andréa Werner, Fabiana Bolsonaro, Marcio Nakashima, Solange Freitas, Marta Costa, Guilherme Cortez, que "Reconhece como pessoas com deficiência as pessoas com fibromialgia". Foi relator o Deputado Carlos Cezar, com voto favorável ao projeto. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por votação unânime. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luana Graciana Silva, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 27 de junho de 2024.





Deputado Gilmaci Santos

Presidente





Luana Graciana Silva

Secretária