26/06/2024 - CCJR/CDDM/CFOP - PL nº 611/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Altair Moraes e Rafael Saraiva (membros efetivos) bem como as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Professora Bebel (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim e Caio França. Pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Clarice Ganem (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Mônica Seixas do Movimento Pretas e o Senhor Deputado Rafael Saraiva (membros substitutos) bem como o Senhor Deputado Luiz Cláudio Marcolino (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Ana Perugini, Márcia Lia, Maria Lúcia Amary, Edna Macedo, Solange Freitas, Ediane Maria, Letícia Aguiar e o Senhor Deputado Márcio Nakashima. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Barros Munhoz e Gilmaci Santos (membros efetivos) bem como os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Fiorilo e Rafael Saraiva (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Solange Freitas, Itamar Borges, Ricardo França e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: PL nº 611/2023, de autoria do Senhor Deputado Enio Tatto, tramitando em Regime de Urgência, que "Cria o relatório temático 'Orçamento Mulheres' como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público". Foi relatora a Deputada Fabiana Bolsonaro, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, por votação unânime. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ricardo Alexandre da Silva, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 26 de junho de 2024. Deputado Gilmaci Santos Presidente Ricardo Alexandre da Silva Secretário