19/06/2024 - CEC/CFOP - PL 1518/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Carlos Giannazi e Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos); o Senhor Deputado Altair Moraes (membro substituto); e o Senhor Deputado Milton Leite Filho (membro substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Professora Bebel e os Senhores Deputados Lucas Bove, Tenente Coimbra, Tomé Abduch e Guto Zacarias. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, (membros efetivos), os Senhores Deputados Rogério Santos e Dr. Eduardo Nóbrega (membros substitutos) e a Senhora Deputada Carla Morando e o Senhor Deputado Milton Leite Filho (membro substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Itamar Borges, Ricardo França e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1518/2023, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Milton Leite Filho, que "Assegura a prioridade de matrícula na mesma unidade escolar da rede pública estadual de ensino mais próxima de sua residência aos estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou adoção." Foi relatora a Senhora Deputada Marta Costa, com voto favorável à proposição. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 19 de junho de 2024. Deputado Gilmaci Santos Presidente Elaine Peceguini Secretária