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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

27/06/2024 - CDDC e CFOP - PL nº 1328/2023

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.





Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, estiveram presentes os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo e Jorge Caruso e a Senhora Deputada Letícia Aguiar (membros efetivos), os Senhores Deputados Paulo Mansur e Guto Zacarias e a Senhora Deputada Carla Morando (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Lucas Bove, Thiago Auricchio, Paulo Fiorilo, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Felipe Franco e Paulo Correa Jr e as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Edna Macedo. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Barros Munhoz, Gilmaci Santos e Oseias de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlos Cezar e Paulo Mansur (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Ênio Tatto, Carlão Pignatari, Itamar Borges e Ricardo França e as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1328/2023. Iniciada a apreciação do Projeto de Lei nº 1328/2023, tramitando em regime de urgência, de autoria da Deputada Carla Morando, que visa acrescentar os §§ 4º, 5º e 6º ao Artigo 2º e os §§ 1º e 2º ao Artigo 6º-B da Lei nº 12.685, de 28 de agosto 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, foi nomeada relatora a Deputada Letícia Aguiar, que leu a conclusão do documento, com voto favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 1328/2023. O Presidente Gilmaci Santos iniciou a votação simbólica. Os Deputados Presentes votaram, unanimemente, a favor do voto da Relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Rafael Tavares Vicente Maria, Analista Legislativo, secretariou e da qual lavramos esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 27 de junho de dois mil e vinte e quatro.







Gilmaci Santos

Presidente





Rafael Tavares Vicente Maria

Secretário