26/06/2024 - CHDRU/CFOP - PL 1637/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E REFORMA URBANA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana estiveram presentes os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, Barros Munhoz, Rafael Saraiva, Monica Seixas do Movimento Pretas, Itamar Borges, Paulo Corrêa Jr. (membros efetivos), a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Lucas Bove, Luiz Claudio Marcolino (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Dani Alonso e os Senhores Deputados Paulo Mansur, Simão Pedro, Helinho Zanatta e Valdomiro Lopes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Ricardo França (membros efetivos), Carlos Cézar, Paulo Fiorilo, Rafael Saraiva e Paulo Corrêa Jr. Ausentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex de Madureira, Enio Tatto e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: PL n.º 1637/2023, tramitando em Regime de Urgência, de autoria dos Senhores Deputados Major Mecca, Capitão Telhada, Lucas Bove, Dani Alonso, Reis, Conte Lopes, Rafael Saraiva, Delegado Olim, Agente Federal Danilo Balas, Gil Diniz, Alex Madureira e Guto Zacarias, que Autoriza o Poder Executivo a criar programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária. Foi designado relator o Deputado Barros Munhoz, que apresentou voto favorável ao projeto e à emenda n.º 1, e cujas conclusões foram lidas pelo relator. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 26 de junho de 2024. Deputado Gilmaci Santos Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária