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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

03/09/2024 - CCJR/CI/CFOP - emenda n.º 113 apresentada ao PLC 35/2024

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Rafael Saraiva, Delegado Olim (membros efetivos), Paulo Fiorilo, Danilo Campetti e Ricardo França (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Reis, Mauro Bragato, Altair Moraes, Dr. Eduardo Nóbrega e Caio França. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso e Carla Morando e os Senhores Deputados Danilo Campetti, Ricardo França (membros efetivos), Rômulo Fernandes, Simão Pedro e Delegado Olim (membros substitutos). Ausentes as Senhoras Deputadas Marta Costa e Letícia Aguiar e os Senhores Deputados Marcos Damasio, Luiz Fernando T. Ferreira, Thainara Faria, Edmir Chedid e Rogério Santos. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex de Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Carlão Pignatari e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: emenda n.º 113, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo e outros, apresentada ao PLC n.º 35/2024, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Senhor Governador, que Dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica -DAEE em Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS, e dá providências correlatas. Foi designado relator o Deputado Danilo Campetti, que apresentou voto favorável à aprovação da emenda. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, Deputado Danilo Campetti. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 03 de setembro de 2024.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária