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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

06/11/2024 - CCJR/CFOP - PL 466/2024

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e dez minutos, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, Reis e Rômulo Fernandes (membros efetivos); as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Solange Freitas, e o Senhor Deputado Ricardo França (membros substitutos) e os Senhores Deputados Bruno Zambelli e Paulo Mansur (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputa Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim e Caio França. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseias de Madureira (membros efetivos); o Senhor Deputado Paulo Mansur (membro substituto) e a Senhora Deputada Márcia Lia (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o seguinte projeto: Projeto de Lei nº 466/2024, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Gerson Pessoa, que altera os dispositivos das organizações da sociedade civil da Lei nº 2.574, de 04 de dezembro de 1980, atualizada pela Lei nº 17.370, de 10 de maio de 2021, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública. Foi relator o Senhor Deputado Bruno Zambelli, com voto favorável à proposição. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 06 de novembro de 2024.





Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Fernanda Niere do Amaral

Secretária