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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

06/11/2024 - CCJR/CS/CFOP - PL 1264/2023

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA

Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e dez minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes (membros efetivos); a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado Ricardo França (membros substitutos), a Senhora Deputada Dani Alonso e o Senhor Deputado Paulo Mansur (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Delegado Olim, Dr. Eduardo Nóbrega, e Caio França. Pela Comissão de Saúde estiverem presentes as Senhoras Deputadas Solange Freitas, Dani Alonso e Clarice Ganem e os Senhores Deputado Luiz Claudio Marcolino e Oseas de Madureira (membros efetivos); a Senhora Deputada Márcia Lia e o Senhor Deputado Barros Munhoz (membros substitutos eventuais); Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Bruna Furlan e Edna Macedo e os Senhores Deputados Alex Madureira, Dr. Elton e Itamar Borges. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseas de Madureira (membros efetivos); o Senhor Deputado Paulo Mansur (membro substituto); a Senhora Deputada Márcia Lia (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1264, de 2023, tramitando em regime de urgência, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que "Obriga os hospitais, clínicas e postos que integram a rede pública e privada de saúde do Estado a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente.". Foi nomeado relator o Senhor Deputado Barros Munhoz, que procedeu com a leitura do voto favorável ao projeto. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Roberto Guillermo Salinas Quiroz, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em seis de novembro de dois mil e vinte e quatro.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Roberto Guillermo Salinas Quiroz

Secretário