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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

26/06/2024 - CCJR/CSPAP/CFOP - PL 268/2023

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Altair Moares e Rafael Saraiva (membros efetivos); a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Lucas Bove, Paulo Fiorilo e Ricardo França (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim e Caio França. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes os Senhores Deputados Major Mecca, Eduardo Suplicy, Reis, Altair Moares e Rafael Saraiva (membros efetivos); os Senhores Deputados Carlos Cezar, Mauro Bragato e Monica Seixas do Movimento Pretas (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Ediane Maria e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Conte Lopes, Rafa Zimbaldi, Jorge Caruso e Delegado Olim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro, e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos e Ricardo França (membros efetivos); os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Fiorilo e Rafael Saraiva (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Barros Munhoz, Itamar Borges e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 268, de 2023, tramitando em regime de urgência, de autoria dos Senhores Deputados Paulo Mansur, Guto Zacarias, Gil Diniz, Major Mecca e Lucas Bove, que " Regulamenta atos de Administração Penitenciária e de acompanhamento e monitoramento eletrônico de pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável.". Foi nomeado relator o Deputado Altair Moares, com voto favorável ao projeto, com a emenda ora proposta. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, registrados os votos contrários dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Reis e Paulo Fiorilo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Roberto Guillermo Salinas Quiroz, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em vinte e seis de junho de dois mil e vinte e quatro.





Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Roberto Guillermo Salinas Quiroz

Secretário