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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

04/12/2024 - CCJR, CTC e CFOP - PL nº 268/2024

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.





Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e um minuto, no Salão Nobre Campos Machado da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Altair Moraes e Rafael Saraiva (membros efetivos), os Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Danilo Campetti (membros substitutos), e os Senhores Deputados Maurici e Luiz Claudio Marcolino (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim e Caio França e a Senhora Deputada Marta Costa. Pela Comissão de Transportes e Comunicações, estiveram presentes os Senhores Deputados Paulo Mansur e Oseias de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Maurici e Rogério Santos e a Senhora Deputada Dani Alonso (membros substitutos) e os senhores Deputados Barros Munhoz, Paulo Fiorilo e Carlos Cézar (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Ricardo Madalena, Rodrigo Moraes, Donato, Emídio de Souza, Ênio Tatto, Carlão Pignatari, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Milton Leite Filho, Léo Oliveira e Valdomiro Lopes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Barros Munhoz, Gilmaci Santos e Oseias de Madureira (membros efetivos), além dos Senhores Deputados Paulo Mansur, Carlos Cézar, Paulo Fiorilo, Rafael Saraiva e Rogério Santos, como membros substitutos. Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Fabiana Bolsonaro, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Itamar Borges, Ricardo França e a Senhora Deputada Solange Freitas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar, dentre outros, o Projeto de Lei Complementar nº 268/2024, de autoria do Senhor Deputado Paulo Mansur, que revoga o artigo 21 e acrescenta o artigo 51-A na lei nº 8.900, de 29 de setembro de 1994, que dispõe sobre a colocação de anúncios em terrenos adjacentes às estradas de rodagem estaduais. Ao iniciar a reunião, o Presidente nomeou relatora a Deputada Dani Alonso, que leu a conclusão do documento, com voto favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 268/2024. Ato contínuo, passou-se à votação da propositura, em que os Deputados Presentes votaram, unanimemente, a favor do voto da Relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Rafael Tavares Vicente Maria, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 04 de dezembro de dois mil e vinte e quatro.



Gilmaci Santos

Presidente





Rafael Tavares Vicente Maria

Secretário