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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

17/12/2024 - CCJR/CS/CFOP PL 954/2023, PL 849/2024

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Rafael Saraiva, Delegado Olim e Caio França (membros efetivos); os Senhores Deputados Danilo Campetti e Ricardo França (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Reis, Mauro Bragato, Dr. Eduardo Nóbrega e Altair Moraes. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes as Senhoras Deputadas Solange Freitas e Clarice Ganem e o Senhor Deputado Alex Madureira (membros efetivos); o Senhor Deputado Enio Tatto (membro substituto); o Senhores Deputados Carlos Cezar e Rômulo Fernandes (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Beth Sahão, Bruna Furlan e Edna Macedo e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Dr. Elton, Itamar Borges e Oseias de Madureira. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos e Ricardo França (membros efetivos); o Senhor Deputado Carlos Cezar (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Luiz Claudio Marcolino, Itamar Borges e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar dois Itens. Item 1, Projeto de Lei nº 954, de 2023, tramitando em regime de urgência, de autoria dos Senhores Deputados Valdomiro Lopes e Caio França, que "Institui o Programa de produção e distribuição de medicação à base de cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio Popular (FURP).". Foi nomeado relator o Senhor Deputado Enio Tatto, com voto favorável ao projeto. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator por unanimidade. Item 2, Projeto de Lei nº 849, de 2024, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Daniel Soares, que "Determina a divulgação de dados de estabelecimentos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde - SUS.". Foi nomeado relator o Senhor Deputado Danilo Campetti, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Roberto Guillermo Salinas Quiroz, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dezessete de dezembro de dois mil e vinte e quatro.







Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Roberto Guillermo Salinas Quiroz

Secretário