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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

02/04/2024 - CCJR/CFOP - PL 106/2022

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos dois dias do mês de abril, de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa; os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Mauro Bragato, Altair Moraes, Delegado Olim (membros efetivos); e os Senhores Deputados Lucas Bove e Paulo Fiorilo (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Conte Lopes, Rômulo Fernandes, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega, Caio França. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram os Senhores Deputados Enio Tatto, Gilmaci Santos (membros efetivos); os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Mansur, Paulo Fiorilo, Barros Munhoz (membros substitutos) e o Senhor Deputado Mauro Bragato (membro substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges, Ricardo França, Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 106, de 2022, tramitando em regime de urgência, de autoria do Tribunal de Justiça, que " Cria serventia extrajudicial na Comarca de Arujá.". Foi nomeado relator o Deputado Carlos Cezar, com voto favorável. O Deputado Reis apresentou voto em separado, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. Após discussão, colocado em votação nominal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram com o Relator os Deputados Carlos Cezar, Mauro Bragato, Altair Moraes, Marta Costa, Delegado Olim e Lucas Bove. Os Deputados Dr. Jorge do Carmo, Reis e Paulo Fiorilo votaram com o voto em separado. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram com o Relator os Deputados Gilmaci Santos, Carlos Cezar, Paulo Mansur, Barros Munhoz e Mauro Bragato. Os Deputados Enio Tatto e Paulo Fiorilo votaram com o voto em separado. Aprovado como parecer o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 02/04/2024.







Deputado Gilmaci Santos

Presidente





Elisabete Akemi Chirosi

Secretária