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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

28/05/2024 - CCJR/CFOP - PLC 27/2024 e PR 11/2024

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos vinte e oito dias do mês de maio, de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa; os Senhores Deputados Reis, Rômulo Fernandes, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim, Caio França (membros efetivos); e os Senhores Deputados André Bueno, Alex Madureira (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Mauro Bragato, Altair Moraes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Solange Freitas; os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto, Gilmaci Santos, Oseias de Madureira (membros efetivos); e o Senhor Deputado Dr. Eduardo Nóbrega (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges, Ricardo França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte pauta: Item 1 - Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2024, tramitando em regime de urgência, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências.". Foi nomeado relator o Deputado Enio Tatto, com voto favorável ao PLC 27/2024 com a emenda ora apresentada e contrário à emenda nº 1. Em discussão e votação, foi aprovado o voto do Relator. Item 2 - Projeto de Resolução nº 11, de 2024, tramitando em regime de urgência, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Resolução nº 897, de 20 de março de 2014, e a Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, e autoriza o desconto da contribuição assistencial sindical em folha de pagamento.". Foi nomeado relator o Deputado André Bueno, com voto favorável ao PR 11/2024 com a emenda ora apresentada. Em discussão e votação, foi aprovado o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 28/05/2024.





Deputado Gilmaci Santos

Presidente





Elisabete Akemi Chirosi

Secretária